fichamentos Teoria Pura do Dirieto Capitilo 1 _ Direito e Natueza

parte da distinção entre ciências da natureza e ciências sociais e, por conseguinte, se distingue entre natureza e sociedade como objetos diferentes destes dois tipos de ciência, põe-se logo a questão de saber se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social, se o Direito é um fenômeno natural ou social. Mas esta contraposição de natureza e sociedade não é possível sem mais, pois a sociedade, quando entendida como a real ou efetiva convivência entre homens, pode ser pensada como parte da vida em geral e, portanto, como parte da natureza”. “poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito.” (pág.03) “O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação”. “Um ato, na medida em que se expresse em palavras faladas ou escritas, pode ele próprio até dizer algo sobre a sua significação jurídica.” “Assim, o conhecimento que se ocupa do Direito encontra já, no próprio material, uma auto-explicação jurídica que toma a dianteira sobre a explicação que ao conhecimento jurídico compete”. (pág.04) “A norma a) A norma como esquema de interpretação [...]” “O fato externo que, de conformidade com o seu significado objetivo, constitui um ato jurídico (lícito ou ilícito), processando-se no espaço e…

direitos e a chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos fundamentais. Sem essa distinção não pode haver nem uma teoria adequada sobre as restrições e as colisões entre esses direitos, nem uma teoria suficiente sobre o papel dos direitos fundamentais no sistema jurídico. Por isso, Alexy afirma que essa distinção é uma das "colunas-mestras" do edifício da teoria dos direitos fundamentais. O autor faz uma distinção precisa entre regras e princípios e uma…

que aqui nos interessa, pressupõe a existência de registro ou transcrição. Os artigos 531 e 532 do Código Civil são bem caracterizadores dessa assertiva. Por isso é comum se afirmar que só existe a propriedade quando o título aquisitivo estiver registrado. Do contrário, no máximo, pode-se dizer que há posse titulada. Posse A posse esta prevista no Código Civil no artigo 1.196. onde reza “ Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de alguns poderes…

não coincidem. um indivíduo é juridicamente obrigado a uma determinada conduta quando a conduta contrária do mesmo é pressuposto de uma sanção dirigida contra ele (ou contra os seus familiares), ou seja, quando ele pode provocar pela sua conduta uma sanção, uma conseqüência jurídica, portanto, tem de ter capacidade de exercício, designadamente capacidade delitual, para ser capaz de obrigações. Os menores e os doentes mentais, porém, não têm capacidade delitual e, portanto, não têm…

Analise segundo Alexy, a colisão entre princípios e o conflito entre regras. R: Alexy faz distinção precisa entre regras e princípios, utilizando uma distinção qualitativa. Segundo o autor, princípios são mandamentos de otimização, ou seja, normas que ordenam que algo seja feito na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas do caso concreto. Por outro lado, regras são mandamentos definitivos, ou seja, normas que só podem ser cumpridas ou não, sendo…

mas sim de pessoas que são absolutamente inimputáveis (embora não todas),quais sejam, menor de 14 (catorze) anos, ou alguém que por enfermidade ou deficiência mental não tem o necessário discernimento para a pratica do ato ,ou que por qualquer outra causa não pode oferecer resistência.O legislador faz uma grande confusão com a idade vulnerável, ora refere se ao menor de 14 (catorze) anos, ora ao menor de 18 (dezoito). A partir dai pode se admitir que o legislador, embora não tenha sido…

partir de seus elementos: I.I. Fato Típico: a)Conduta – comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa; b)Resultado – nos crimes onde se exige um resultado naturalístico; c)Nexo de causalidade – entre a conduta e o resultado; d)Tipicidade – formal e conglobante. Concluindo-se pela realização de um "fato típico", passa-se à análise da "ilicitude". Ilicitude, ou "antijuridicidade", é a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento…

DIREITO CIVIL IV A POSSE É UM DIREITO OU UM FATO? DIREITO REAL OU OBRIGACIONAL? PAULO ROBERTO XAVIER DIAS ITABORAÍ 2015 FACULDADE ITABORAI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PERÍODO: 6º TAE – TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO A POSSE É UM DIREITO OU UM FATO? DIREITO REAL OU OBRIGACIONAL? TAE apresentado como requisito para cumprimento da disciplina sob…

ambas as proposições legislativas seguem a postura da doutrina e da jurisprudência brasileira em tratar os referidos institutos sem uma delimitação mínima e essencial dos seus contornos teórico-jurídicos e argumentativos, colaborando consideravelmente para aprofundar a utilização indiscriminada dos institutos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade no processo civil como meros topoi sob os quais se permitirá o afastamento de direitos fundamentais sem o…

direito reconhecidos pelos direitos internos dos Estados, recepcionados pelo Direito Internacional na forma do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. 2. A IDEIA DE COMUNIDADE INTERNACIONAL 2.1. Entre constatação fática e construção jurídica A existência de uma comunidade internacional pode ser abordada de dois ângulos diferentes: um fático e outro jurídico-moral, sem prejuízo de os dois vieses se entrelaçarem de maneira indissociável. É isso que faz Christian…