fichamentos Teoria Pura do Dirieto Capitilo 1 _ Direito e Natueza

Fundamentos da Teoria Geral do Direito. Fichamento e debate da seguinte obra: KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado – 8ª Ed. - São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

Capítulo I
DIREITO E NATUREZA

Nesse primeiro item o autor questiona sobre o que é o direito, advertindo ao seu leitor que não quer saber como deve ser o Direito, pois para ele ciência jurídica difere de política do Direito. Desta forma, indagará sobre o ato e o seu significado jurídico, sobre o sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato e ao longo deste capítulo trará subsídios para a sua Teoria Descritiva.

FICHAMENTO

(pág.01)
“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não interpretação de particulares normas jurídicas. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais.
[...] Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto”.

(pág.02)
“Se se parte da distinção entre ciências da natureza e ciências sociais e, por conseguinte, se distingue entre natureza e sociedade como objetos diferentes destes dois tipos de ciência, põe-se logo a questão de saber se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social, se o Direito é um fenômeno natural ou social. Mas esta contraposição de natureza e sociedade não é possível sem mais, pois a sociedade, quando entendida como a real ou efetiva convivência entre homens, pode ser pensada como parte da vida em geral e, portanto, como parte da natureza”.
“poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito.”
(pág.03)
“O sentido subjetivo e o sentido