Quais São As Pessoas Abrangidas Pelo Código Civil

Testamento, Duplicata, Ou seja, são papéis que representam uma obrigação de uma parte perante outra (pode ser uma dívida, uma obrigação, um direito a ser exercido, etc). O título de crédito é o documento pelo qual a parte que tem um direito pode cobrar legalmente da outra parte (exemplo: se você tem um cheque que alguém te pagou, esse cheque te dá o direito de cobrar o valor do emissor do cheque). Eles são classificados de 3 formas: ao portador (não expressam o nome da pessoa…

RELAÇÃO ENTRE O DIREITO ELETRÔNICO E O DIREITO CIVIL 4 CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL 5 MARCO CIVIL DA INTERNET 7 CONCLUSÃO: 8 INTRODUÇÃO: O presente artigo discorre sobre a relação entre o direito eletrônico, ainda não positivado, e o direito civil, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Na doutrina, discute-se se o direito eletrônico seria um ramo autônomo do direito ou apenas um meio de praticar condutas que seriam abrangidas por outros ramos. No presente…

mesmo de serviços Em muitas partes do mundo as primeiras praticas abrangida pelo direito comercial estava voltada ao aspecto mercantil, portanto a teoria adotada era a dos atos do comercio, por meio de atividades simples como barganha de troca de mercadorias . No Brasil como as mudaças trazidas pelos efeitos da globalização é também como o advento do novo código civil de 2002 o código, comercial 1850 passou a se chamado de código empresarial. Isso aconteceu tendo em vista que os…

As empresas brasileiras, para fins de elaboração de demonstrações financeiras, são classificadas em duas categorias: - Primeira: Grande porte e / ou com obrigação pública de prestação de contas - elaboram demonstrações financeiras de acordo com as normas completas (NBC TG 1 a 46). - Segunda: PME - Pequenas e Médias Empresas - elaboram demonstrações financeiras de acordo com a NBC TG 1000 que é uma simplificação das normas completas. Com o advento da ITG 1000, as PME passam a ser sub…

CEP enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. 10 na Comissão de Ética Pública - CEP O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. 11 À CEP compete atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública; 12 À CEP compete administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo: submeter ao…

CÓDIGO DE ÉTICA_CREA O CREA Crea é uma sigla cujo significado é conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, é uma entidade responsável pela fiscalização das profissões da área tecnológica a saber engenharias em geral, arquitetura, agronomia, geologia, geografia, (bacharelado) ,meteorologia, cursos superiores tecnólogos e cursos técnicos relacionados as áreas regulamentadas. O Crea é um órgão público que surgiu da necessidade de regulamentar o exercício e a

92), de acordo com as orientações do professor EaD, fazendo anotações e esclarecendo possíveis dúvidas (as dúvidas que não forem esclarecidas junto aos colegas e tutor presencial deverão ser encaminhadas por intermédio do ambiente moodle). Definições são essenciais para o bom entendimento do conteúdo ora estudado, por isso, transcreva-as para o seu caderno de apontamentos. 2. Para a fixação dos elementos trabalhados na teleaula e para a elaboração dessa atividade, o tutor presencial…

DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS Adão Boa Intenção, brasileiro, estado civil x, autônomo, portador do RG nº x, inscrito sob CPF nº x, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, nº 107, Bairro Elizete, CEP nº x, Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL Em desfavor do ESPÓLIO DE ALÍPIO DE JOSÉ PEDRO a ser citado na pessoa do seu inventariante xxxx, brasileiro, solteiro, dentista, portador do…

Empresa no Código Civil de 2002 é reflexo das diversas oscilações sociais ocorridas, em especial, a partir da segunda metade do século passado. Para a análise do tema, deve ser realizado o recorte histórico desde o surgimento do direito comercial (em oposição ao direito civil comum) até os dias atuais. O surgimento da Teoria da Empresa e sua aplicação no direito brasileiro implicam em uma série de consequências, tais como a superação do direito comercial e sua dicotomia em relação ao…

ser fixada a alíquota e calculada a contribuição tincidente, observado o limite máximo do salário-de-contribuição vigente em cada competência abrangida; - a contribuição a cargo do segurado já retida anteriormente poderá ser deduzida do valor apurado na forma do item anterior, desde que comprovado o seu recolhimento pelo empregador em cada competência abrangida. Quando a reclamatória trabalhista findar em acordo conciliatório ou em sentença, pelo qual não se reconheça qualquer vínculo…