Quais São As Pessoas Abrangidas Pelo Código Civil

PROF. PABLO DUTRA MARTUSCELLI PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 1 - (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido. d) A contribuição previdenciária não é…

para requerer as medidas nele estabelecidas; 2) as disposições do art. 20 do novo Código Civil têm a finalidade específica de regrar a projeção dos bens personalíssimos nas situações nele enumeradas. Com exceção dos casos expressos de legitimação que se conformem com a tipificação preconizada nessa norma, a ela podem ser aplicadas subsidiariamente as regras instituídas no art. 12. 37 – Art. 187: A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se…

possível a interrupção de gravidez de feto anencefálico? Sob qual argumento? Não representa essa conduta abordo, com previsão de imposição de pena no Código Penal? Reconhecido pelo STF a possibilidade de interrupção de gravidez de feto anencefálico (ADPF 54) – não se a enquadrando na conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal – , desde que se comprove, tecnicamente, por laudos médicos, com 100% de certeza, que o feto não tem cérebro e não há perspectiva…

pelo homem.” Diante desse conceito do mestre Bevilaqua, conclui-se que, bens são coisas que, devido serem uteis e raras, são passíveis de apropriação por conter valor econômico, desta forma interessam ao Direito coisas que podem ser exclusivamente apropriada pelo homem e onde possa existir um vinculo jurídico com tais, que é o domínio. Cumpre esclarecer que o direito das coisas não está disposto apenas no Código Civil, mas também em inúmeras leis especiais, tais como: a alienação…

Formação à Distância IVA (Revisão ao Código) DIS2712 José Roriz Liliana Pereira Luís Filipe Esteves Rui Bastos Setembro 2012 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS DIS2712 | IVA (Revisão ao Código) FICHA TÉCNICA Título: IVA (Revisão ao Código) Autores: José Roriz, Liliana Pereira, Luís Filipe Esteves e Rui Bastos Capa e paginação: DCI - Departamento de Comunicação e Imagem da OTOC © Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, 2012 Não é permitida a utilização…

Formação à Distância IVA (Revisão ao Código) DIS2712 José Roriz Liliana Pereira Luís Filipe Esteves Rui Bastos Setembro 2012 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS DIS2712 | IVA (Revisão ao Código) FICHA TÉCNICA Título: IVA (Revisão ao Código) Autores: José Roriz, Liliana Pereira, Luís Filipe Esteves e Rui Bastos Capa e paginação: DCI - Departamento de Comunicação e Imagem da OTOC © Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, 2012 Não é permitida a utilização…

4 A EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO 6 EMPRESA 8 RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA 10 PORTE DOS CORREIOS 10 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 12 DIREITO CAMBIÁRIO E TITULOS DE CRÉDITO 14 TÍTULOS DE CRÉDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 15 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 17 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 19 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 20 A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA EXIGIDA NO BRASIL 21 CONSIDERAÇÕES FINAIS 22 REFERÊNCIAS 23…

SÃO PAULO 2014 CEETEPS – CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC PROF. DRA. DOROTI QUIOMI KANASHIRO TOYOHARA ALAN SILVA DE ASSIS ALESON ALVES DE SOUZA ÁTILA EDUARDO DE CASTRO FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA IGOR ALEXANDER ZACARIAS

Desoneração da Folha de Pagamento – Inclusão dos Setores da Construção Civil e Comércio Varejista Resumo: Procedimentos que devem ser observados quanto a desoneração da folha de pagamento e inclusão dos setores de construção civil e comércio varejista SUMÁRIO 1. 1.1. 2. 3. 4. 4.1. 5. 5.1. 6. 7. 7.1. 8. 9. 10. Introdução Não aplicação Prestação de Serviço mediante Cessão de Mão de Obra – Retenção Previdenciária Contribuição Destinada a Terceiros – Redução Atividades Concomitantes…

d) A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, e) Vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão. 2) Marque a incorreta. Compete às Comissões de Ética: a) atuar como instância deliberativa de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade; b) aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994; c)