Quais São As Pessoas Abrangidas Pelo Código Civil

de Descarte - Riscos a Saúde / Meio Ambiente Resíduo Tóxico = "Lixo Tóxico" Ar - Água - Solo Toxinas CONCEITO: é o material descartado, geralmente na FORMA QUÍMICA (PRINCÍPIO ATIVO), que pode causar a morte ou danos à seres vivos. Normalmente são resíduos vindos da indústria ou comércio, das residências, da agricultura, áreas e instalações militares, dos hospitais, de fontes radioativas, bem como lavanderias e tinturarias. RESÍDUOS TÓXICOS A geração de resíduos tem vindo a…

empresarial, não é jurídica, mas sim econômica ligada a ideia central da organização dos fatores da produção capital para realização de uma atividade econômica. Como ressalta Marlom Tomazette este pode ser tanto a pessoa física, na qualidade de empresário individual, quanto uma pessoa jurídica, na condição de sociedade empresarial, devendo ser observada para a sua caracterização a presença dos elementos direcionados ao mercado. ORGANIZAÇÃO: Ponto.com comércio de equipamentos eletrônicos…

1. Segundo o art. 301, §2º do CPC, que traz à baila a teoria da Tria Eadem – tríplice Identidade –, duas demandas são idênticas quando têm as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Já a teoria da identidade da relação jurídica, não prevista no nosso códex, procura individualizar uma demanda da outra pela coincidência de determinado relacionamento jurídico entre dois sujeitos. A decisão do Superior Tribunal de Justiça a ser apresentada em maior destaque foi a proferida pela sua

mesmo ocorrendo nulidade ou outros vícios não implicam, necessariamente, em nulidade da cláusula compromissória (art. 8°). [5] A cláusula compromissória transfere algo para o futuro se houver pendência. [6]É o pacto adjeto em contratos internacionais, civis e mercantis, principalmente os de sociedade, ou em negócios unilaterais, em que se estabelece que na, eventualidade de uma possível e futura divergência entre os interessados na execução do negócio, estes deverão lançar mão do juízo…

ética. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes, mas remete aos antigos pensadores. Palavras-chave: Globalização; Ética; Assédio moral. 1 INTRODUÇÃO Para que possamos relacionar a reflexão ética nas relações de trabalho faz-se necessário entender a origem da ética,…

º; A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 2 de fevereiro de 2015, delibera o seguinte: 1.º Pré-requisitos 1 — Os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2015-2016, são os constantes do anexo I à presente deliberação, encontrando-se os seus regulamentos homologados pela CNAES, nos termos indicados nos anexos III a XX. 2 — A satisfação do pré-requisito para determinado curso em determinada instituição…

para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. § 1º Compete ao Juizado Especial promover a execução:

Nacional do Meio Ambiente, artigos 1º e 2º, alínea n, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face do: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ente da federação brasileira, pessoa jurídica de direito público interno, que deverá ser citada, conforme determinado pelo artigo 12, inciso II, Código de Processo Civil, na pessoa do Chefe do Executivo Municipal, situado à Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova, Rio de Janeiro/ RJ.

sido tomadas nos campos de aplicação pessoal (pessoas abrangidas) e material (prestações garantidas) da proteção social. É de particular importância a pensão social. Instituída, inicialmente, em termos puramente assistenciais, o seu campo de aplicação pessoal é posteriormente alargado a todas as pessoas com idade superior a 65 anos que não exercessem atividade remunerada e não estivessem abrangidas por qualquer esquema de previdência, bem como às pessoas inválidas com idade superior a 14…

SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO CONSTRUÇÃO CIVIL Paulo Correia Djú ÍNDICE Introdução Acidentes de Trabalho Avaliação e prevenção de riscos A SHST na Construção Civil Sinalização Equipamentos de Proteção Coletiva Equipamentos de Proteção Individual Doenças Profissionais Paulo Correia Djú INTRODUÇÃO Assegurar a implementação e conservação das condições de higiene e segurança dos trabalhadores no local de trabalho é uma tarefa difícil, pelo que é…