direito

sociedades, em Moçambique, a realidade é particularmente interessante pela quantidade e diversidade de ordens normativas e de instâncias de resolução de conflitos que actuam no terreno, bem como pelas complexas interligações que se estabelecem entre as mesmas. Neste texto, centrando-me no contexto desse país, procuro analisar o papel das instâncias comunitárias de resolução de conflitos, que compõem uma paisagem jurídica plural, na promoção do acesso à justiça. Agrego as instâncias de resolução de conflitos que pretendo estudar na categoria a que atribuo a designação de justiças comunitárias, por assentarem em formas de regulação com origem na comunidade e privilegiarem meios de resolução de conflitos diferentes dos que tradicionalmente são propostos pelos tribunais judiciais. As instâncias comunitárias apresentam, contudo, configurações diversas, podendo ou não ter algum vínculo com as instituições estatais ou outras; recorrer a formas de actuação e a direitos altamente diversificados; e ser mais ou menos permeáveis à influência do direito e dos mecanismos do Estado. Uso, assim, um conceito e uma definição suficientemente amplos que permitam uma chegada ao terreno mais livre de preconceitos e ajudem a dar conta de uma realidade móvel e diversificada, tantas vezes não previsível. Não procuro passar uma imagem romântica das instâncias comunitárias de resolução de conflitos. Considero, aliás, imperativo avaliar se contribuem para uma justiça mais democrática, mais…

médico-hospitalar e até transplante de órgão, não mais se pode exigir do Estado, de forma gratuita, o custeio da terapia, mas dentro do sistema previdenciário”. As três decisões citadas contêm concepções díspares. Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o direito à saúde seria incontrastável e absoluto, devendo o Estado acatá-lo em qualquer caso. Para a decisão da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, o direito à saúde limitar-se-ia à necessidade de o Estado desenvolver…

globalização se refere essencialmente a esse processo de alongamento, na medida em que as modalidades de conexão entre diferentes regiões ou contextos sociais se enredaram na superfície da Terra como um todo. A globalização pode assim ser definida como a intensificação das relações sociais em escala mundial, que ligam localidades distantes de tal maneira que acontecimentos locais são modelados por eventos ocorrendo a muitas milhas de distância e vice-versa.(...) ... quem quer que…

1 Boaventura de Sousa Santos João Arriscado Nunes Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade Multiculturalismo, justiça multicultural, direitos colectivos, cidadanias plurais são hoje alguns dos termos que procuram jogar com as tensões entre a diferença e a igualdade, entre a exigência de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permita a realização da igualdade. Essas tensões estão no centro das lutas de movimentos e iniciativas…

das ciências – têm sido vistas com muitas desconfianças pelos educadores, inclusive por muitos dos que defendem com ênfase a contribuição da História e da Filosofia para o ensino de Ciências. Tais contribuições são vistas como exemplos de relativismo e de idealismo que poderiam prejudicar o desafio da generalização da educação em ciências. Uma revisão crítica de tais opiniões será feita na primeira parte desse trabalho. A seguir, apresentaremos e analisaremos o pensamento de…

contributos já clássicos da sociologia da ciência seguindo, contudo, um posicionamento mais próximo de Merton (1996) e de Bourdieu (2004). A nível nacional, é de destacar a já vasta acumulação de produção teórica e de resultados empíricos sobre a ciência e sobre o campo de investigação sociológica em Portugal. No plano metodológico, recorre-se à análise da produção sociológica, enquadrada por instituições portuguesas, das teses de investigação, ao nível do ensino pós-graduado —…

SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução. In: ________ . Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006. p.17-59 Página 17 Boaventura de Sousa Santos Introdução Este livro pretende contribuir para o aprofundamento do debate sobre a ciência enquanto forma de conhecimento e prática social. O conhecimento científico é hoje a forma oficialmente privilegiada de conhecimento e a sua importância para a vida das…

O PROCESSO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICO-JURÍDICA – O PROBLEMA É O PROBLEMA THE PROCESS OF SCIENTIFIC AND JURIDICAL PRODUCTION - THE PROBLEM IS THE PROBLEM Julia Maurmann Ximenes RESUMO O presente artigo analisa elementos para a definição do problema no processo de construção do conhecimento jurídico-científico. Inicialmente são abordadas questões relacionadas ao caráter científico da pesquisa jurídica, diferenciando ciência e senso comum. Em seguida defende-se o tripé:…

dispositivos legais e ainda não implementados no país. Dessa forma, a farmacoepidemiologia torna-se uma ferramenta promissora para orientação dos serviços e das políticas de saúde. Com o aumento no número de idosos, mais recursos deverão ser despendidos para o bem estar e manutenção da saúde dessa população. A redução no número de internações e no tempo de permanência hospitalar pode ser uma solução para políticas que visam a contenção dos gastos. Os programas preventivos de…

num determinado Estado, seja ele de direito ou de não direito. Assim este trabalho divide-se em quatro pontos essenciais: no primeiro tratamos dos conceitos de pluralismo e de Administração da justiça, o segundo trata das causas e do surgimento do pluralismo jurídico, o terceiro trata do pluralismo jurídico e o acesso a justiça no contexto africano e no quarto ponto a questão do pluralismo jurídico e administração da justiça em Moçambique, e por fim temos a conclusão do trabalho.…