comentário inversão do sujeito passivo

sujeito passivo de IVA é um mecanismo que visa a simplificação da liquidação do imposto". Na minha opinião a afirmação não está completa, uma vez que a inversão do sujeito passivo de IVA para além de simplificar a liquidação do imposto esta também permite que não haja fraude ao IVA. Tendo em consideração o art. 2º nº1, regra geral a liquidação do IVA, segundo a), deve ser feita pelo vendedor ou prestador de serviço que desenvolvam atividades económicas ou deverá ser feita por aqueles que pratiquem uma única operação tributável (atos isolados); segundo b) quando estamos perante uma importação quem deverá liquidar o IVA é o importador e segundo c) deve ser feia por quem mencione indevidamente IVA em fatura. Ou seja, regra geral, quem faz a liquidação do IVA não é o adquirente do bem. No entanto devido a constrangimentos “provocados”por esta regra houve a necessidade de haver a inversão do sujeito passivo, ou seja, há situações em que quem passa a fazer a liquidação do bem é o adquirente do bem. As razões que levaram a haver esta inversão são: - Para o estado não perder receita fiscal; alínea i) e j) que lhe é devida numa transação económica - Simplificação da tributação é só uma Ocorre inversão do sujeito passivo quando ocorra alguma das situações referidas no art.2º n.º1 alíneas d) até l). Tendo em consideração estas alíneas pode-se referir que para haver a inversão dos sujeitos passivos é necessário: - Ambos os intervenientes serem sujeitos passivos…

Da liquidação da Sociedade – Capitulo IX; Código Civil Brasileiro A presente matéria consta em nosso ordenamento jurídico atual nos artigos 1.102 à 1.112, segue os seguintes artigos transcritos e comentados no “Código Civil Comentado; doutrina e jurisprudência,” Coordenador, Ministro Cesar Peluso; sendo os autores: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Junior, José Roberto Neves Amorim, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Mauro Antonini, Milton Paulo de…

DE CASSIA DE SOUSA AGUIAR PERÍODO: 2014.1 _____________________________________________________________________________ ASSUNTO: ATIVO E SUA MENSURAÇÃO – PASSIVO E SUA MENSURAÇÃO QUESTIONÁRIO 1. Ativo é um potencial, e não um fluxo, de benefícios econômicos líquidos. Explique. Ativo é um estoque de riqueza em cada momento do tempo. O valor dessa riqueza é dado pelo potencial incorporado no ativo de ele vir a gerar benefícios no futuro. Os benefícios são fluxos de renda.…

Contabilidade e Análise de Balanços – prof: Edmilson CURSO ECONOMIA URCA-IGUATU PROVISÕES EM GERAL As contas representativas de provisões podem figurar no ativo ou no passivo e se caracterizam pelo fato seus valores ainda não estarem totalmente definidos. As provisões ativas cumprem a função de contas retificadoras da classe de contas do ativo e visam ajustar o saldo de algum elemento patrimonial, em razão de fatos que reduzam seu valor. PROVISÕES DO ATIVO Provisões…

PONTES SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR RISCO DE LIQUIDEZ SÃO JOSÉ DOS PINHAIS MAIO/2015 ALINE DANIELE RIBEIRO ANA LAURA LOPES DA ROSA ANDREZA OLIVEIRA BARBOSA JUCELEI DA SILVA SANT’ANNA DE MORAES KAIO GOMES DA SILVA PONTES SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR RISCO DE LIQUIDEZ Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial, orientado pelo professor Marcio Luiz Oricolli: 1º período do curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais da…

empresas que são obrigadas a fazer demonstrações financeiras. PROVISÕES CONCEITO Provisões representam estimativas de perda. Esses eventos, embora já tenham seu fato gerador contábil ocorrido, não podem ser medidos com exatidão e têm portanto caráter estimativo. - PROVISÕES - ATIVO CONCEITO (contrapartida de despesas que reduzem o valor de Ativos) Não devem mais ser utilizados com o Nome de PROVISÕES Provisão para depreciação acumulada Provisão para devedores duvidosos…

Transparência nos Demonstrativos Contábeis RESUMO Contingência classifica-se como uma eventualidade ou situação onde o resultado final, será favorável ou desfavorável, dependendo dos eventos futuros incertos. Em contabilidade essa definição se restringe às situações existentes à data das demonstrações e informações contábeis, cujo efeito financeiro será determinado por eventos futuros que possam ocorrer ou deixar de ocorrer. Suas estimativas quanto aos efeitos financeiros…

estabelecer os critérios para que as empresas reconheçam e mensurem provisões, passivos e ativos contingentes. Além disso, o pronunciamento exige que as informações relevantes sejam disponibilizadas nas Notas Explicativas. Dessa forma, os usuários das informações contábeis poderão compreender mais facilmente as práticas adotadas pelas empresas e os critérios utilizados. Para facilitar o entendimento, o CPC 25, como todos os outros, traz os principais temas que serão tratados no…

sociedade empresária, devido ao desenvolvimento da atividade. 7- Qual a regulamentação legal vigente da Sociedade Limitada no Brasil? A sociedade empresária limitada está prevista entre os artigos 1052 à 1087 do Código Civil, e utiliza nas omissões a regras da sociedade simples e supletivamente as disposições da Sociedade anônima, prevista na Lei 6.404/76. 8- Esse tipo societário possui relevância nos dias de hoje? Sim, pois são a maioria em nosso país. 9- Quais são as principais…

estabelecidas nos critérios de fusão, incorporação, cisão, transformação e liquidação de Entidades. 1. PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Líquido, é a soma dos bens e direitos (elementos patrimoniais positivos) diminuída da soma das obrigações (elementos patrimoniais negativos). Patrimônio Líquido significa a sobra, o resíduo em valor dos elementos patrimoniais, e é utilizado para medir a riqueza própria de uma empresa, podendo ser representado da…