Quais São As Pessoas Abrangidas Pelo Código Civil

A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 966: OS GRANDES ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DEVERÃO TER REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL? Bruno Mattos e Silva. Professor de Direito Comercial em Brasília. Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas

de Juiz Federal. Método: Caracterizado por uma pesquisa exploratória e bibliográfica, apresentando um processo de investigação na busca de dados sobre os fatos ocorridos usando livros, revistas, meio eletrônico, pelo aprofundamento na profissão abrangida. Resultado: Verificou-se a história desde o início, os métodos de ingresso na carreira, assim como o salário atribuído e a aposentadoria. Conclusão: A carreira de um Juiz Federal é pouco conhecida. Um juiz de fato é valorizado, com um…

SILVA NÁGIO VIEIRA SILVA PROPRIEDADE RESOLÚVEL |Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da | |Bahia, como requisito parcial, para fins avaliativos, na | |disciplina Direito Civil. | | | TEXEIRA DE FREITAS 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 PROPRIEDADE RESOLÚVEL 5 Conceito 5…

servidão de não construir). Características da servidão  Indivisível: não pode ser fracionada.  “Perpetuidade”: duração indefinida, mas não pode ser perpetua. Se prolonga no tempo.  Inalienabilidade: não faz sentido passar para outro imóvel ou pessoa, não pode ser vendida. 01/11Aula 07/11/12 USUFRUTO Formas de constituição do Usufruto  Convenção entre as partes: lavrado em cartório;  Por testamento: por ato de vontade unilateral;  Usucapião: artigo 1391.…

profissões são representadas pelo CONFEA? Sua missão é atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, técnicos e tecnólogos, sempre orientado para a defesa da cidadania e a promoção do desenvolvimento sustentável. (SITE CONFEA O que é o CREA E PARA QUE SERVE? Os Conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (CREA)…

A Lei nº 12.441/2011 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Foi publicada no dia 12 de julho, e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Três artigos do Código Civil foram modificados ou criados pela Lei nº 12.441:

Teoria Geral do Direito Civil A Natureza Jurídica das sociedades civis Professor Doutor MANUEL PITA Trabalho realizado por: Manuel Magalhães nº 1064 Igor Almeida nº1144 Índice Introdução 3 Será objecto do nosso trabalho as sociedades, antes de avançar para uma definição de sociedades, importa esclarecer o alcance de uma divisão das pessoas colectivas feita pelo legislador, em muitos locais, repartindo-as em dois grupos: pessoas…

em perquirir se o papel destinado à impressão de periódicos, calendários, entre outros são ou não alcançados pela imunidade tributária de que trata o art. 150 , VI , d da Constituição Federal . 2.O entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal e desta Corte de Justiça é no sentido de que a matéria prima usada na fabricação de periódicos, listas telefônicas, livros, jornais entre outros, estão abrangidas pela regra da imunidade tributária contida no artigo 150 , inciso VI , d , da…

INTRODUÇÃO O trabalho aborda o Código de Hammurabi, também conhecido como Código de Kevin, um dos mais conhecidos da história, sendo este um corpo de leis escritas e mais bem conservadas, ao tratar-se de um monumento talhado em rocha, contendo 46 colunas, com 282 leis, 3.600 linhas e em escrita cuneiforme, ou seja, escrita feita com auxílio de objetos em formato de cunha. Este código regulava objetivamente a sociedade na Antiguidade com artigos contendo Direito atuais, tais…

seguro DPVAT passamos a enfrentar a questão de ser, ou não, aplicável o Código de Defesa do Consumidor em relação ao terceiro que é beneficiário do seguro, em razão de sinistro no trânsito de veículo. Insurgiu-se a parte sustentando que se trata de competência relativa, razão pela qual, consoante precedentes harmônicos e iterativos do Superior Tribunal de Justiça não poderia declinar de ofício. Contrato de Seguro DPVAT e o Código de Defesa do Consumidor Para que se possa determinar se…