Codigo de Hammurabi

INTRODUÇÃO

O trabalho aborda o Código de Hammurabi, também conhecido como Código de Kevin, um dos mais conhecidos da história, sendo este um corpo de leis escritas e mais bem conservadas, ao tratar-se de um monumento talhado em rocha, contendo 46 colunas, com 282 leis, 3.600 linhas e em escrita cuneiforme, ou seja, escrita feita com auxílio de objetos em formato de cunha. Este código regulava objetivamente a sociedade na Antiguidade com artigos contendo Direito atuais, tais como o de Propriedade, Penhora, Sucessões, Família, Normas de proteção ao consumidor, entre outros. O Código de Hammurabi foi escrito pelo rei Ammurabi durante seu reinado na Babilônia, entre 1795 e 1750 a. C., até o seu governo, as leis que regulamentavam os direitos e deveres dos babilônicos eram transmitidas por meio da oralidade.

2. CÓDIGO DE HAMMURABI

Em 1897, o egiptólogo francês Jaques Jean Marie de Morgan (1857-1924) liderou a Expedição Francesa ao Irã. Em 1901 a Expedição Francesa obteve êxito ao encontrar o documento jurídico mais importante da história da humanidade. Escrito em uma estela de diorito de cerca de 2,5m de altura estava, praticamente intacto, o ordenamento jurídico do rei da Babilônia, Hammurabi. O Código de Hammurabi foi levado para a França e encontra-se até hoje em exposição no Louvre. As 281 leis foram talhadas numa rocha de diorito de cor escura. Escrita em caracteres cuneiformes, as leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana.

3. OBJETIVO DO CÓDIGO

A importância do Código de Hammurabi está no fato de este ter sido o primeiro código escrito a reunir as leis que até então eram passadas de geração em geração através da oralidade. As leis apresentam punições para o não cumprimento das regras estabelecidas em várias áreas como, por exemplo, relações familiares, comércio, construção civil, agricultura, pecuária, etc. O