QUESTÕES DE ÉTICA PÚBLICA PARA CONCURSO

1) Sobre a CEP – Comissão Pública de Ética, marque a incorreta.
a) Será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
b) A atuação no âmbito da CEP enseja remuneração para seus membros.
c) O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.
d) A CEP contará com uma Secretaria-Executiva,
e) Vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

2) Marque a incorreta. Compete às Comissões de Ética:
a) atuar como instância deliberativa de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;
b) aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994;
c) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
d) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
e) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.

3) Observar e fazer observar as normas de ética e disciplina, constituir Comissão de Ética, garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e atender com prioridade às solicitações da CEP. São competências:
a) Das Comissões Éticas
b) Da Comissão de Ética Pública
c) Das secretarias executivas
d) Das instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo
e) Da Rede de Ética

4) Marque a informação incorreta:

a) A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
b) Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será