Quais São As Pessoas Abrangidas Pelo Código Civil

1º código comercial brasileiro foi inspirado ou influenciado pelo Código Napoleônico (código francês) e surgiu em 1850 (lei federal nº 556, de 25 de junho de 1850) e parte deste código está em vigor até hoje (parte referente ao comércio marítimo). Em 10 de janeiro de 2002 entrou em vigor a lei federal nº 10.406, chamada de “Novo Código Civil Brasileiro” e foi inspirada no Código civil Italiano de 1942. Esta lei (10.406/02) revogou a lei 3.071 de 1º de janeiro de 1916 (antigo Código…

operacional no cálculo da contribuição previdenciária sobre receita da atividade abrangida...............16 3 19) Não integração das Receitas de natureza operacional ou não operacional na receita de outras atividades.......................................................................................................16 20) Cálculo da contribuição previdenciária sobre receita de empresa com atividade abrangida pela Lei n° 12.546/2011..........................................................

São Luis 2014 Alinne Machado Amanda Luanda Domingos Roberto Pedro Augusto Zoan Carlos Teoria da Empresa: O objeto do direito comercial Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito empresarial, no Curso de administração, na Faculdade Atenas Maranhese -Fama Prof. Willington Marcos São Luis 2014 RESUMO

1. RESUMO O presente trabalho visa efetuar uma breve análise da Conduta Ética de Engenheiros Civis. De acordo com a Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o engenheiro civil está apto a desempenhar diversas funções, dentre elas supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação. Além das aptidões eles também têm responsabilidades, as quais estão dispostas na Resolução nº 1.025/2009,…

bem como o procedimento ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil, no procedimento comum, isto é, naquele rito em que não há exigência de um procedimento especial. Porém, o rito sumário quando comparado ao procedimento ordinário, que é detentor de um procedimento mais robusto e complexo, apresentará formas mais simplificadas e concentradas. O procedimento sumário que tem sua previsão legal nos artigos 275 a 281 do Código de Processo Civil é uma espécie do procedimento comum,…

surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França. Em 1834, uma comissão de comerciantes apresentou ao Congresso Nacional um projeto de Código Comercial que, após uma tramitação de mais de 15 anos, originou o primeiro Código Brasileiro, o Código Comercial (Lei 556 de 25 de Junho de 1850), que foi baseado nos Códigos de Comércio de Portugal, da França e da Espanha. O Novo…

já qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL que move em face de XXXXXXXXXX, vem, através do defensor público titular em exercício perante este juízo, interpor, com fulcro no art. 513, do Código de Processo Civil, o presente RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo seu recebimento e posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede Deferimento. Cabo Frio, 06 de março de 2014. Defensor Público Processo nº:…

operações no Mercado Financeiro de Capitais, em que são originados títulos com diferentes tipos de obrigação, fluxos financeiros ou garantias. Entretanto, para todos estes documentos, podemos traçar características comuns que, com base em nossa legislação, conferem a estes títulos sua natureza inegável de “Título de Crédito”, seja este previsto expressamente em nosso ordenamento ou formatado com base nas fixações de contratos e negociações em…

DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS: sob coisa alheia Direito Real: É Coisa Garantia Real: Onde tem uma coisa pelo cumprimento de uma obrigação Ex. Um relógio Rolex como garantia do pagamento. Garantia Pessoal: Uma pessoa garante o pagamento – Ex. Fiança • Titular • Coisa - Poder que o Titular de determinado direito tem sobre a coisa. Os DIREITOS REAIS produzem eficácia Erga Omnes – (Para todos) e direito de seqüela: é o direito de ir atrás da coisa e…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Disciplina DCV115 – Teoria Geral do Direito Privado 1º ano noturno – Turmas 23 e 24 – 1º SEMESTRE DE 2014 Regente: Professor Associado José Fernando Simão Prova substitutiva (02/07/2014 – 18h30min Sala João Arruda) 1) Os pais voluntariamente emancipam o filho de 16 anos por escritura pública. Posteriormente, arrependem-se, pois acham que o filho não está preparado para praticar os atos da vida civil. Responda: a) Qual é o…