Quais Sao As Medidas Socio Educativas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,....,04 2 - O ADOLESCENTE ENVOLVIDO EM ATO INFRACIONAL ................................05 2.1 O Serviço Social e as Medidas Sócio-Educativas...........................................07 Conclusão .............................................................................................................10 Referencial Bibliográfico…

construção da democracia social brasileira – e resistências contra a legalidade constitucional constituem formas de manutenção subversiva de um status quo violador de direitos humanos fundamentais1. 1.Propósitos e resultados do sistema de justiça sócio-educativa A política de proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu um sistema moderno de instrumentos e de procedimentos jurídico-administrativos para enfrentar o problema do comportamento antisocial da…

nos informa sobre a garantia individuais dos cidadãos brasileiros. Para tentar solucionar o problema, os legisladores criaram na lei a Parte Especial o artigo 228 da CF, e o ECA que nos informa sobre a medida sócioeducativa que é imposta pelas leis aos menores de 18 anos incompletos, essas medidas foram criadas para reeducar os menores infratores, dando a eles uma chance de se verem reeducados perante a sociedade brasileira. Maioridade Penal A legislação brasileira reconhece a…

estão cada vez mais à solta, impunes, e sem medo de cometer crimes, pois possuem a sensação de que jamais serão presos e punidos. Há uma grande sensação de que a violência está fora de controle, e que para combatê-la faz-se necessário a adoção de medidas urgentes e desesperadas. Sendo assim, surge de tempo em tempo, propostas para tentar combater a violência. Neste momento atual é que surge a proposta de redução da maioridade penal, como se fosse a solução para resolver todos os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ORIGENS DO ATO INFRACONAL 4 2.1 A SOCIEDADE E O MENOR INFRATOR 5 2.2 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Este trabalho versa sobre o adolescente e o ato infracional. Hoje em dia, os adolescentes estão se tornando cada vez mais violentos e tal conduta inicia–se cada vez mais cedo. Os jovens infratores antigamente roubavam algum dinheiro ou objeto de valor para levar

do delito, pelas suas capacidades e necessidades em cumprir as medidas estipuladas pelo Juíz da Vara da Infância e Adolescência. É direcionado então para instituições governamentais ou da sociedade civil responsabilizadas pela aplicação das medidas sócio-educativas e nestas deve ser assistido por orientadores especializados. A exemplo de como ocorre a aplicação da lei e o tratamento a adolescentes em conflito com a lei, temos a medida socioeducativa de internação, que é aplicada a…

estabelecimento da idade ideal – ou aceitável – para a imputabilidade penal. As eventuais referências sobre o trato penal ou protetivo a respeito da fixação da idade penal mínima são feitas de forma sintética e subsidiária, com a finalidade de situar historicamente a matéria. Para além disso, tais referencias são manejadas, ainda, para facilitar a exata compreensão da mudança paradigmática que a Constituição de 1988 acarretou no âmbito da infância e juventude, da qual a…

Mobilização social e práticas educativas Marina Maciel Abreu Professora do Departamento de Serviço Social / UFMA Franci Gomes Cardoso Professora aposentada pela Universidade Federal do Maranhão / UFMA Mobilização social e práticas educativas 1 Introdução Neste texto, abordamos a função pedagógica desempenhada pelo assistente social na sociedade, considerando as práticas educativas construídas no desenvolvimento da intervenção profissional, com destaque para os processos de…

Cap. 5 – O enfoque sóciohistórico-cultural nas dificuldades de aprendizagem Aldenize Pacheco Danuta Suane Eliciana Magave Janaina Cristina Laurana Ferreira Enfoque sócio-histórico-cultural • O enfoque sócio-histórico-cultural coloca em seu centro o sujeito que aprende e desvela o vínculo do afetivo e do cognitivo como parte do caráter integral do psiquismo humano. Reconhece o papel da atividade e da comunicação na interação do sujeito e, de maneira muito especial,…

adolescentes que cometem crimes, como eles estão sendo recuperados e o drama das famílias. Recomendar Tw eetar 12 48 Os menores que cometem delitos e crimes são o tema do Câmera do JH do mês de agosto. Em todo o Brasil, quase 36 mil menores estão cumprindo medidas sócio-educativas. "Nós temos uma sociedade que descuidou em grande medida da sua infância e adolescência, então esse descuido de um passado nem tão distante, ele ferou agora uma consequência", avalia Mário Sérgio Cortella,…