Medidas socioeducativas

UNIME: UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ITABUNA – BA SETEMBRO/2012 EDENEA SANTOS, JOICELENE MORAIS, JOSEANE SILVA, JOZIELI SILVA, NEUBLAN ROCHA, WENY KARLA ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Trabalho apresentado à Professora Fabiana Valéria da União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME), referente à disciplina Gestão Social como pré requisito de avaliação da mesma. ITABUNA – BA SETEMBRO/2012 Apresentação Este trabalho propõe o conhecimento a cerca das medidas socioeducativas. Discutindo e informando sobre a mesma, assim atingindo um avanço de consciência do que a lei propôs. Medidas socioeducativas As medidas socioeducativas encontram-se nos artigos 112 á 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), são aplicadas a adolescentes que cometerem atos infracionais. São medidas impostas pelo Estado à atos infracionais escritos na Lei como crime ou contravenção penal. As medidas socioeducativas têm por objetivo principal, assim como o código civil brasileiro aos adultos, punir de maneira exemplificadora a fim de inibir atos ilícitos e infracionários aqueles jovens – crianças e adolescentes - que burlarem as leis e normas da sociedade demonstrando a toda esta, as consequências de tal tipo de comportamento. Diversas modalidades de atos infracionais são identificados e para cada ocasião ou gravidade destes, são indicadas e/ou aplicadas medidas de caráter educativo e inclusivo socialmente…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FASES PROCESSUAIS FASE POLICIAL OU INVESTIGATÓRIA Apreensão do adolescente pela prática de ato infracional Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADO AUTO DE APREENSÃO Flagrante ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa: - Oitiva de testemunhas, vítima e adolescente. - Realização de exames e perícias. Demais hipóteses: - Oitiva de testemunhas, vítima e adolescente. -…

1. INTRODUÇÃO O Tema abordado “Ato infracional: adolescente em conflito com a Lei” visa identificar o perfil do adolescente que comete ato infracional, mesmo sabendo que serão punidos. A escolha do tema deu-se em razão do conhecimento adquirido na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator – DEA, onde diariamente nos dois últimos anos presto serviço. Cada adolescente atua na sociedade de formato diferente. Na atual pesquisa procura-se…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO LUANA DOMINGUES DALLAGO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DISTRITO FEDERAL E A SUA RELAÇÃO COM O LOCAL DE MORADIA DO ADOLESCENTE INFRATOR BRASÍLIA SETEMBRO/2012 2 LUANA DOMINGUES DALLAGO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DISTRITO FEDERAL E A SUA RELAÇÃO COM O LOCAL DE MORADIA DO ADOLESCENTE INFRATOR Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Brasília como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

RELATÓRIO TEMA 10: DA EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM JUAZEIRO-BA O presente trabalho tem por escopo verificar, com base nos ensinamentos estudados na Criminologia, se o ideal ressocializador da pena está sendo alcançado em relação aos adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação, na Comarca de Juazeiro/BA. A proposta inicial foi fazer visitas aos órgãos envolvidos com a matéria e, em seguida, fazer entrevistas com: a direção e equipe…

Introdução Nestes vinte e dois anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil ainda continua a procura de uma saída que mostre o caminho de uma ação socioeducativa, capaz de transformar os contextos e as comunidades de onde provêm os adolescentes e suas famílias. Ainda assim, as riquezas das diversas experiências mostram que estamos indo na direção certa e que não pode-se observar estáticos as mudanças acontecerem. É por esta razão que devemos questionar nossas…

EM EDUCAÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MINICÍPIO DE ANÁPOLIS EM 2010 GOIÂNIA-GO 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS EM 2010 GOIÂNIA-GO 2011 FICHA…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Gisele Dayane MILANI1 Mariza Cardozo de OLIVEIRA2 Juliene Aglio de OLIVEIRA3 RESUMO:A partir do presente artigo pretende-se discutir o contexto que proporciona o debate sobre o adolescente autor de ato infracional baseado na proteção integral. Para isso foi realizado um breve resgate sobre a história do direito juvenil. As determinações sócio-históricas auxiliaram a discussão para o entendimento…

Perpétua à Brasileira 1.2 Delimitação do Tema: Quando a medida socioeducativa privativa de liberdade se transforma em prisão infindável. 1.3 Objetivo 1.3.1 Geral Verificar se há ilegalidade e violação dos direitos humanos dos adolescentes que cometeram ato infracional e cuja medida socioeducativa privativa de liberdade foi estendida além do que a prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. 1.3.2 Objetivos Específicos: - Averiguar a previsão legal nesse…

O adolescente e o ato infracional é um texto do ano de 1997, tem como organizador Mario Volpi e trata-se de um material de referência na área, com orientações e esclarecimentos acerca das medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional a partir dos dados já existentes e também da inédita pesquisa, até então. Mario Volpi é formado em Filosofia, mestre em Políticas Sociais e coordena o programa Cidadania dos Adolescentes, do UNICEF (Fundo…