O adolescente e o ato infracional

O adolescente e o ato infracional é um texto do ano de 1997, tem como organizador Mario Volpi e trata-se de um material de referência na área, com orientações e esclarecimentos acerca das medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional a partir dos dados já existentes e também da inédita pesquisa, até então.

Mario Volpi é formado em Filosofia, mestre em Políticas Sociais e coordena o programa Cidadania dos Adolescentes, do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil. O programa busca desenvolver no Brasil políticas específicas para os adolescentes. Volpi fez parte da Comissão que redigiu o ECA e é por estes motivos que sua participação como organizador deste livro é bastante importante.

Escreveu livros relacionados a este assunto como: Sem liberdade e sem direitos: a privação de liberdade na percepção dos adolescentes em conflito com a lei, de 2001 e Adolescentes privados de liberdade.

Estamos tentando desconstruir um mito que existe sobre a adolescência no país - o mito da adolescência problema - e mostrar esta fase da vida como uma grande oportunidade de aprendizagem, socialização e desenvolvimento. A partir da desconstrução deste mito, o Estado e as políticas públicas podem começar a oferecer melhores oportunidades para os adolescentes nesta fase específica da vida. Mário Volpi.

Algumas das políticas, regras e princípios que tangem a política de atendimento destes adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional e que neste livro foram utilizadas são: Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança; Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Infância e da Juventude; Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos jovens Privados de Liberdade; Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O texto organizado por Mario Volpi é dividido em duas partes. A primeira trata-se de um estudo produzido pelo Fórum Nacional de Defesa dos