O direito à indenização por danos morais ao cônjuge traído

sobre o casamento e um dos seus importantes deveres: o dever de fidelidade recíproca, e, demonstrar que o descumprimento deste dever pode acarretar um sério dano ao cônjuge ofendido, trazendo dor, angústia e sofrimento a ele, e por consequência, a todas as pessoas indiretamente envolvidas, como por exemplo, os filhos do casal. Tendo por base a Constituição Federal, no seu artigo 226; e, o Direito Civil, no âmbito do Direito de Família, no seu artigo 1.566, inciso I, discutiremos sobre a responsabilização do cônjuge infiel pelo dano moral ao cônjuge traído, por se tratar de ato ilícito em conformidade com o artigo 186 do Código Civil, e sua reparação, visando sempre a proteção da família e da honra. Os objetivos principais deste trabalho são: possibilitar uma maior aceitação sobre o reconhecimento do direito à indenização por dano moral ao cônjuge traído; mostrar que o Direito de Família tem por objetivo tutelar o grupo familiar, impedindo o marido e a esposa de ferir o dever de fidelidade recíproca; caracterizar a sanção estipulada ao cônjuge ofensor como função pedagógica, desestimulando a reincidência do ato ilícito, e ao cônjuge ofendido, como função reparadora do dano; demonstrar que, mesmo com a evolução da humanidade e de suas relações pessoais, principalmente familiares, e a transformação do direito, o adultério ainda é considerado um dos atos que a sociedade mais reprova, sendo uma conduta desonrosa que integra o rol dos episódios que tornam a coabitação…

.b .c om rtu al Direitos Humanos on cu rs o vi O que são Direitos Humanos? w .c Prof. Prof Rodrigo Menezes www.concursovirtual.com.br 1 .b .c om 1. O que são direitos humanos 1. O que são direitos humanos 1. O que são direitos humanos O que é a dignidade humana? cu  A idéia de dignidade revela que cada pessoa tem sua individualidade, sua personalidade e seu modo próprio de ver e sentir as coisas.  Sua dignidade,…

DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação de mestrado PROFESSOR ORIENTADOR: ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO (JAN/2007-NOV/2009) CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY (NOV/2009-MAR/2010) FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo,…

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene…

"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las." Voltaire RESUMO O trabalho em foco tem por objeto de estudo a adoção por casais homoafetivos, tendo como objetivo externo a conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Quanto ao objetivo interno, analisar e verificar a possibilidade da adoção homoafetiva no ordenamento pátrio, através de um estudo da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade. É assunto…

alcance o esplendor e a magnitude De desenvolver o filho, Propiciando-lhe a capacidade Para trilhar a própria vida. Em um concentra-se o ato, noutro, Condensa-se o todo”. (Juliana Fernandes Queiroz) RESUMO O presente estudo tem como foco central a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, partindo da história e evolução dos conceitos de família e filiação. Para o mesmo, utiliza-se o método dedutivo. Ao longo da história o…

antiguidade. Assim, dentro do contexto histórico verifica-se a mudança, ou melhor dizendo, o aperfeiçoamento do caráter da adoção dentro de cada período até a atualidade. Na época Pré-Romana a adoção era vista como forma de perpetuar o culto familiar, no Direito Romano, onde se expandiu de maneira notória, era conceituada como: “adoção é o ato solene pelo qual se admite em lugar de filho aquele que pela natureza não é”.1 Embora ao longo da história uma diversidade de conceitos…

personalidade natural. A morte presumida no atual Có9.9.1 Comoriência, 196 9.9.2 Momento da morte, 197 9.10 Estado das pessoas, 197 9.11 Atos do Registro Civil, 200 1916, 171 Código, 179 1916, 184 digo, 191 10 11 12 13 9.11.1 Nascimentos, 203 9.11.2 Óbitos, 204 9.11.3 Emancipação, interdição e ausência, 204 9.11.4 Considerações finais, 205 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, 209 10.1 Origens históricas, 210 10.2 Natureza jurídica, 212 10.3 Elementos…

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46…

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios…