Quais Sao As Medidas Socio Educativas

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Nesta primeira parte será apresentado o tema deste trabalho, que desde o início da história do Brasil vêm sendo revelado discriminação desde o Brasil colônia vem sofrendo opressões. Atualmente os adolescentes são concebidos como pessoas em desenvolvimento, com direitos e destinatários de proteção integral. E considerando com uma pessoa que esta em desenvolvimento. Desde esta época vem enfrentando grandes dificuldades. Após os estudos de seu…

proteção dos seres humanos para que aja um desenvolvimento completo e integral. Partindo deste principio o artigo de Miraglia, que foi realizado através de abordagens etnográficas, em diversas audiências nas varas da infância e juventude de são Paulo no bairro de Brás, com crianças e adolescentes em desenvolvimento, tenta abordar de forma direta a relação ente o jovem brasileiro e a justiça brasileira, e também entender a dificuldade que enfrenta ECA para sua implantação. …

.........09 1 JUSTIFICATIVA O tema do presente trabalho será identificar os direitos humanos do adolescente violados pela política de controle social da juventude. A discussão se dará sobre o ato infracional e suas medidas pertinentes, cometidos por criança e por adolescente. Trataremos como se dão a Garantia dos Direitos Humanos individuais e as garantias processuais desse público, assim também, como é o acesso da criança e do adolescente à justiça.…

.....................................4 2.2 Praticantes e vitimas da violência ...........................................................4 2.3 Principais direitos da criança e do adolescente.......................................5 2.4 Medidas sócio educativas ao menor infrator...........................................5 2.4.1.advertencia......................................................................................5 2.4.2. obrigação de reparar o dano..................................

Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito as medidas previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101. O Ato infracional é um ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, e também ao patrimônio. Quando cometido por criança de até 12 anos, aplicam-se as medidas…

para que sejam "curados" dessa "doença" que afeta a população brasileira. Nasceu então, em 23 de agosto de 2006 a lei Nº 11.343/06 que entrou em vigor 45 dias após sua públicação (art. 74) estabelece algumas medidas para o uso indevido das drogas e também medidas para reinserção social desses indivíduos. Art. 28 – Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo…

apresentado à disciplina de Pedagogia Social e Empresarial. Pedagogia 7º período. PAPEL DAS REDES SÓCIO-EDUCATIVAS A ideia das redes sócio-educativas coloca-se na perspectiva de criar outra cultura do educar-formar, que começa na escola, mas que se expande para desenvolver os potenciais da comunidade. Esta visão compreende que os espaços sociais são ambientes de aprendizagem e que o sujeito precisa reconhecer nestes lugares, tais quais: parques, clubes ou…

ACATROLLI DÉBORA CRISTINA SPONCHIADO fernanda dos santos PATRICIA MEMLAK VANESSA MAFALDA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 INQUIETAÇÕES PÚBLICAS E PREOCUPAÇÕES CIENTÍFICAS 4 2.1.1.O Ato Infracional 5 2.1.1.1 Medidas sócio-educativas e protetivas 5 3 PESQUISA 7 3.1 LIBERDADE ASSISTIDA 7 3.2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE 7 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Desde a década de 70, as grandes cidades brasileiras deparam-se com a…

profunda de suas causas, as quais como todos nós sabemos são múltiplas. E nesse contexto os nossos adolescentes estão inseridos. O convívio diário principalmente nos centros urbanos entre a riqueza e a miséria também é fator predominante na geração da violência com o inchaço populacional e a falta de políticas para conter situação, a violência também de alimenta da inércia do estado, em que policiais despreparados e em números insuficientes são responsáveis pela segurança da população.

realidade social, pois os direitos socias são frutos de conquistas ao longo da história e não de acomodações diante da realidade. “Com a Constituição Federal de 1988 no art. 194, ficou estabelecida a defesa da garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social, sendo estes considerados fundamentais à estabilidade da sociedade democrática.”(SIMÕES, 2009, PG. 95). No âmbito da Assistência Social podemos visualizar a proteção social especial, onde são destacados os Centros de…