Quais Sao As Medidas Socio Educativas

questão dos menores, só uma reforma na questão econômica e educativa, melhores condições de saúde, de laser, e conscientização para os pais melhorariam as questões de criminalidade entre menores sem precisar mudanças na lei. Após um trabalho em conjunto, com o Estado, a iniciativa privada e a população, com a finalidade de melhorias seria possível termos uma sanção para os menores infratores, adotando medidas que fossem sócio-educativas e não criminais, ou seja, apenas a redução, por si…

e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. A Atuação do Psicólogo encontra-se estabelecida no art. 151 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente .

sua necessidade sendo ela a de alimento ou até mesmo de drogas por este perdido na marginalidade. Ao assistir a televisão ou navegar na internet vemos todos os dias noticias desta dura realidade, mas não devemos tratá-los com preconceitos, pois são vitimas do capitalismo que impera em nosso país que incentivar mais a economia do que as políticas sociais como a educação, a saúde, a cultura e o lazer. Com a criação da ECA-Estatuto da Criança e Adolescente houve grandes…

(Estatuto da criança e do adolescente) para ele considera-se criança toda pessoa de até 12 anos incompletos, a quem se aplica medidas medidas de proteçaõ prevista no artigo 101.Isto não significa que o adolescente estára impuni dos atos que venha praticar, será aplicada medidas sócio- educativas de caracter protetivoe pedagógico. É incontéstavel que a qualquer medida, o adolescente deve-se submeter a um programa de reabilitação, para que quando venha a atingir a maioridade esteja…

................3 CAPITULO 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................5 1.1 Ato Infracional da criança e adolescente ....................................................................9 1. 2 Medidas Sócio-Educativas ......................................................................................10 1.3 Prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente ................................................11 CAPITULO 2. Trabalho infantil ..........

Medida socio educativas são medidas aplicadas pelo governo com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis, adolescentes menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais contravenção penal) ou que estejam tendo violado seus direitos e garantias é disponibiliza medidas de proteção, assim como a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Cada medida é aplicada ao menor são analisadas com métodos…

INFRACIONAL PREVISTO NO 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, CONVÉM ANALISAR QUAL A MEDIDA ADEQUADA, DENTRE AS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A RESPOSTA ESTATAL, EM CASOS TAIS, DEVE SER Á ALTURA DO ATO INFRACIONAL PRATICADO E APTA A CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO MENOR, DIRIGINDO-O AO CAMINHO DO BEM. É PRECISAMENTE POR ISSO QUE O PROVIMENTO ADEQUADO A ESTES CASOS SE DENOMINA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. NO CASO EM TELA, A MEDIDA QUE MAIS SE AFEÇOA Á SITUAÇÃO É A DE INTERNAÇÃO . É…

6.1 - Considerações...................................................................................... 50 6.2 - A auto-suficiência do Estatuto.............................................................. 50 6.3 - Medidas Sócio-Educativas: Aplicação e Eficácia................................. 53 6.3.1 - Da advertência........................................................................... 53 6.3.2 - Da obrigação de reparar…

faz contra o adolescente, centra-se na circunstância de ter sido este àquele que lhe restituiu os documentos. Ressente-se, pois o feito de prova segura de como os fatos tiveram curso e ou se sucederam. As versões esposadas pelo adolescente e vítima são visceralmente contrárias, encontrando-se em rota de colisão. Em tais circunstâncias, e atendo-se a que a prova que jaz reunida à demanda, é débil e deficiente, para emprestar suportar a qualquer das versões, impõe-se, prestigiar-se a…

ou menos. A Proposta de Emenda à Constituição nº 73 de 30/05/2007, proposta por Alfredo Kaefer do PSDB-PR, tem como justificativa a capacidade de discernimento do jovem e de auto determinar-se. Os principais fundamentos das Propostas são simples, curtos e com os argumentos de que só os jovens cometem a maioria dos delitos no Brasil, e que os jovens já possuem discernimento e ao tempo da ação delituosa tinham consciência do caráter ilícito do ato. O grave problema…