Pré Projeto Direito Dos Trabalhadores Rurais

do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem – Terra (MST) que lutam pela Reforma Agrária, ou seja, a conquista de terra para que possam trabalhar e garantir seu sustento. As mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta, força importante nessa luta, intensificam e expandem a luta pela igualdade. De todos os cantos do País, mais do que reivindicar por salários e condições de trabalhos, elas exigem o reconhecimento da sociedade. Tem esse nome em homenagem a trabalhadora rural e líder…

educação efetivada no meio rural brasileiro e aponta os princípios e as proposições dos Movimentos Sociais do Campo, representados pelo coletivo “Por uma Educação do Campo”. O estudo evidenciou a negligência por parte do Estado brasileiro e dos grupos hegemônicos com a educação da população do campo, em especial, dos trabalhadores que ali vivem. Palavras-Chave: Educação do Campo; meio rural; Movimentos Sociais; ABSTRACT This text has the objective to analyze the rural social…

taxas de emprego e de melhoria na situação dos trabalhadores. Assim, procura-se uma resposta para a oposição que muitos fazem à Reforma Agrária no Brasil, já que este é um país com grandes riquezas e grandes proporções de terras produtivas inutilizadas. O que realmente se propõe neste trabalho é conhecer a realidade dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e conscientizar à grande massa de brasileiros de que todos tem direito a uma vida melhor. ABSTRACT For…

I - INTRODUÇÃO Desde o início da discussão a respeito de flexibilização do direito do trabalho, vem se procurando lugar dentro do direito positivo brasileiro para a inserção da tendência de valorização da negociação coletiva até mesmo em relação às normas jurídicas que prevêem direitos de proteção mínima do trabalhador. Se não bastassem as discussões legi ferenda, inclusive com o projeto de lei 5.483/2001 (que prevê a alteração do artigo 618 da CLT para que conste que "as…

pela vida. A ativa participação do então titular da pasta do Ministério do Trabalho no Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA, órgão coordenador das ações públicas, e a disponibilidade de recursos financeiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) sinalizaram que algo mais poderia ser feito para o combate à fome, além das ações de caráter emergencial, como os programas de distribuição de alimentos. A idéia era promover destinação mais “nobre” às disponibilidades de…

Política e do Uso do Direito José Inaldo Valões[1] Resumo: O presente trabalho é resultado da análise de pesquisas em andamento no Grupo de Estudos em Direito Crítico, formado no âmbito do Núcleo de Extensão e Pesquisas em Assessoria Jurídica Universitária da Uneal (NEAJUP). O mesmo trata da fomentação de um debate sobre o processo de Conscientização Política na Formação das Organizações Camponesas e busca apontar historicamente o papel que o uso do…

temas socioambientais, a função, e status concedido a organizações do meio deste. A dificuldade que temos de fazer cumprir com eficiência e eficácia os discursos propostos à nossas organizações e sociedade, e as contradições entre as propostas e projetos e a realização dos mesmos, assumindo a mesma. 2 DESENVOLVIMENTO A escravidão no Brasil foi extinta oficialmente em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, isto que o Brasil foi um dos últimos a abolir a escravidão,…

LEGISLAÇÃO APLICADA A CONAB LEGISLAÇÃO APLICADA A CONAB Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo,…

estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Artigo único. O parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.7º Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos…

Minha casa Minha Vida Moradia para as famílias Renda para os trabalhadores Desenvolvimento para o Brasil O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Na primeira fase foram contratadas mais de 1 milhão de moradias. Após esse sucesso, o Programa Minha Casa Minha Vida…