Provas Admitidas No Código Civil

Etapa 1 – Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e julgamento. Recurso de Agravo Etapa 2 – Sentença Professor Fábio Gazzi Jundiaí 08/10/2014 Aline Rodrigues Nery – RA 4423862980 alinenery.direito@hotmail.com Michele Ferreira dos Santos – RA 3767736559 mixlorena123@hotmail.com Priscila Ferreira dos Santos – RA 4665907133 priscilasantana85@hotmail.com Raimundo da Silva Dantas – RA 4200076025 raimundo_dantas@r7.com Etapa 1 – Provas…

quando demonstrada prova inequívoca, verossimilhança (parece verdadeiro), haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto protelatório do réu, não houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (ilegalidade da cobrança) (art. 273 CPC). Requisitos da petição inicial (arts. 282 e 283 CPC) : • • juiz ou tribunal a quem é dirigido; • • os nomes, prenomes, estado civil, profissão,…

Inversão do ônus da prova: a favor do consumidor São Luís 2014 SÁLVIA ANDRADE AZEVEDO Inversão do ônus da prova: a favor do consumidor Trabalho apresentado a Faculdade Estácio São Luís, como requisito de nota do 2° Bimestre da disciplina de Direito do Consumidor. Orientador: Prof.° Lindojon Gerônimo São Luís 2014 Inversão do ônus da prova a favor do consumidor “A inversão do ônus da prova a favor do…

2.044/68, no entanto prova-se que o título encontra em total vigência devendo o devedor honrar com sua dívida. 2. DO INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Pretende a devedor JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA FILHO, opor-se à execução de título extrajudicial, aforada pelo credor ERNEST MILLA, através de exceção de pré-executividade. É sabido que a exceção de pré-executividade tem âmbito restrito, somente comportando discussões de matérias que independam do exame de provas. Ocorre,…

imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°); c) roubo (art. 157,…

CEP 22.222-040, vem por seu advogado ....., inscrito no OAB/...... sob nº ....., com escritório da Rua ...., nº ....., Bairro ...., na cidade de ....., CEP ........, para fins doa artigo 39, I, do Código do Processo Civil, pelo rito ordinário, de acordo com artigo 840, parágrafo 1º, do Código Civil propor a presente AÇÃO TRABALHISTA COM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob…

supostamente, o Requerente, às 23:45h do dia 02.03.2014, conduzia o veículo , de propriedade do próprio recorrente, sob influência de álcool, sendo, desse modo, aplicada ao Requerente a infração administrativa disposta no artigo 165 do Código de Transito Brasileiro, código 516-9-1. Alega o agente de trânsito que o Requerente declarou ter consumido álcool, bem como tinha os olhos vermelhos, e estava com hálito etílico, recusando-se a fazer o exame do Etilômetro. Todavia, como será…

Entretanto, o REQUERIDO, devido a seu estágio, atualmente, tem condições de suprir suas necessidades pessoais, o que torna desnecessário o recebimento do valor acima mencionado. 4. Além disso, há de se verificar, que o REQUERIDO já atingiu a maioridade civil, e como dito anteriormente, possui o emprego de estagiária, onde estuda a noite e pode trabalhar, tranquilamente, durante o dia sem que isso prejudique seu desempenho na universidade. Desta forma, não há necessidade de recebimento…

Presidente Prudente-SP,por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de procuração anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR, nos termos do artigo 839 e 840 do Código de Processo Civil, em face de LINDALVA RIBEIRO, brasileira, separada judicialmente, profissão, maior, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, e no RG de nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada a Rua XXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, nesta…

COMO PROVA JUDICIAL REFLECTIONS ON PSYCHOGRAPHICS AS A JUDICIAL PROOF Michele Ribeiro de Melo* Data de recebimento: 27/02/2012 Data de aprovação: 05/05/2012 RESUMO O presente trabalho desenvolve reflexões na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio tem-se deparado com mensagens psicografadas apresentadas como prova judicial em casos de homicídio, fato que proporcionou discussões a respeito da validade destes escritos como…