Provas Admitidas No Código Civil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS. CARLOS (XXXXX), brasileiro, menor impúbre, representado por sua genitora, ANA (XXXXX), brasileira, solteira, nutricionista, portadora do RG n° (XXXXX), inscrita no CPF (XXXXX), residente e domiciliada na cidade de Porto Alegre – RS, na Rua (XXXXX), n° (XXX), Bairro (XXXXX), CEP (XXXXX), por seu Advogado (a) Gabriela Mistral, OAB/RS 0001, com escritório na Rua (XXXXX), n° (XXX), nesta cidade

Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 319 do NCPC): I - o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II - as partes: Autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, a existência de união estável, profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência). III - a opção do autor pela…

infiltração de agentes/não atuação policial Natureza da prisão em flagrante: medida cautelar pessoal • Impede a consumação do delito, ou de seu exaurimento • Artigo 5º, XI da CR: violação de domicílio sem mandado judicial • Protege a idoneidade da prova • Independe de ordem judicial – caráter emergencial • Provisoriedade: art. 310, II Situações especiais • Membros do Congresso Nacional: art. 53 CR • Presidente da República: art. 86, § 3º CR • Governadores? STF disse que…

PATERNIDADE NO DIREITO COMPARADO 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.6.1 1.6.2 1.6.3 1.6.4 1.6.5 1.6.6 Direito Paraguaio Direito Argentino Direito Francês Direito Português Direito Italiano Direito Brasileiro Período Pré – Codificado Após a vigência do Código Civil Com a vigência da Lei 883/49 Constituição Federal de 1988 Lei 8.560/92 Lei 10.406/02 05 07 08 11 13 16 16 16 17 17 17 17 CAPÍTULO II – DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS 2.1 Filiação 2.1.1 Legítimos 2.1.2 Legitimados 2.1.3…

PAULO..., nacionalidade..., estado civil..., dentista, portador do documento de identidade/RG sob o número ..., e CPF sob o número..., residente e domiciliado na Rua ..., número..., bairro..., na cidade de Santo Andre/SP, vem, por seu advogado, conforme instrumento de mandato acostado (documento 1), propor AÇÃO MONITÓRIA, PELO RITO ESPECIAL com fundamento no artigo 1.102-A à 1.102-C do Código de Processo Civil, em face de ANTONIO..., nacionalidade..., estado civil..., dentista, portador…

pois constituem os únicos bens conhecidos, de valor patrimonial por parte da empresa- devedora nos termos do art. 813, II, a e b do Código de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do respectivo processo de execução, caso o devedor não venha a efetuar o pagamento do título no vencimento, nos termos do art. 806 da Lei Processual Civil. DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS Informa a parte requerente que irá propor ação cautelar de…

tramita na mesma Vara da Comarca de João Pessoa, ação semelhante, ou seja, com a mesma causa de pedir, que evidencia a litispendência, de acordo com o art. 301, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. Assim, requer-se a extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de processo Civil, pela ocorrência de litispendência, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Diante dos…

na Rua ____________________, na cidade e comarca de ______________, fone ____________, onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA Com fulcro no artigo 1102-a do Código de Processo Civil, em face de _____________________, inscrita no CNPJ nº ________________, com sede na Rua ___________________, na cidade de __________________, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: Em ________________, o autor…

art. 82, II, do CPC. VALOR DA CAUSA Deve ser 12X o valor da prestação sugerida, art. 259, VI, do CPC. Quando não se conhece o valor dos rendimentos do réu e se pleiteia percentual sobre sua remuneração, a única saída é atribuir um valor estimado. PROVAS Na ação de alim gravídicos, deverão ser provados (a) o estado de gravidez, (b) os indícios de paternidade, (c) a necessidade oriunda da gravidez e (d) a capacidade financeira do réu. Para tanto, será preciso:→ Comprovante da gravidez→…

portador da carteira de identidade n.º __, expedida pelo __, inscrito no CPF sob o n.º __, domiciliado na __, vem, por sua advogada infra-assinada, procuração anexa, com fundamento nos artigos 926, 927 e seguintes do Código de Processo Civil c/c com o art. 499 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA EVITAR NOVO ESBULHO em face de INVASORES NÃO QUALIFICADOS,…