Provas Admitidas No Código Civil

OAB SEGUNDA FASE 2011.3 Cristiano Sobral www.professorcristianosobral.com.br ALIMENTOS - Estrutura básica da petição Fundamento legal Art. 1694 a 1710 do Código Civil Rito Especial, previsto na Lei 5.478/68 Competência Art. 100, II do CPC Partes Tratamento: REQUERENTE E REQUERIDO Referência às partes: Alimentando e Alimentante Pressupostos Art. 1694, § 1°. Atenção: não se esqueça da proporcionalidade. Fatos Narrativa do ocorrido Fundamentação…

MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Uberlândia, MG 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da professora Lilian Santos Cardoso da Costa. Uberlândia, MG 2009 3 PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL …

39, I do Código de processo Civil, nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO Por litisconsórcio passivo necessário. Como se trata de Ação Pauliana, para que se efetive a anulação da doação, todos os envolvidos têm que ser partes na ação, pois ocorre o litisconsórcio passivo necessário, conforme art. 47 do Código de Processo…

acordo o art. 186, c/c art. 927 do Novo Código Civil, a Demandada está sujeita a reparar os danos a que deu efeito, por sua livre e espontânea vontade, já que violou vários direitos do Demandante, senão vejamos: De acordo com o art. 186 do Novo Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o art. 927 do Novo Código Civil determina: “Aquele…

nome teria sido indevidamente inscrito no SPC/SERASA. Pleiteou antecipação dos efeitos da tutela para requerer a retirada imediata do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Com base nos fatos alegados, e sem acostar aos autos qualquer prova que demonstre a existência de um dano moral, pleiteia a requerente a condenação da requerida ao pagamento de uma indenização por danos morais em abusivo montante. O pedido formulado pela requerente carece de demonstração fática e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ NATIVA S.A , com sede em Jacarepaguá, na Rua xxx, nº xxx, CEP xxx, vem por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua xxx, nº xxx, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art.813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO PELO RITO ESPECIAL Em face de SPECTRUS…

oprimidos, numero 169., representada por sua advogada NAYARA ADORNO CRUZ OAB N°222, com endereço profissional na Galeria Vida Amarga, Sala 23, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Picolé Apressadinho, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 00 portador da carteira de identidade RG sob nº 001,…

A prova do negocio jurídico Noções conceituais Etimologicamente, o termo prova deriva da expressão latina probo, probatio, probus, querendo significar bom, reto, honrado, decorrendo, naturalmente, o sentido de que a prova resulta no que é autêntico. Comumente, por isso, liga-se a prova à ideia de demonstração à veracidade de uma posição. Juridicamente, o vocábulo prova é plurívoco, não unívoco. Hospeda diferentes sentidos, referindo-se tanto ao fato representado, quanto à atividade probatória

de prova regulados pelo Código de Processo Civil, merece destaque e estudo aprofundado, vez que sua produção pretende levar o depoente a confissão. Com tal finalidade, relevante se faz abordar como a sua vinda aos autos deve ser observada pelo magistrado, especialmente no momento do proferimento da sentença, quando da elaboração da fundamentação. É de se destacar que conhecer a momento processual oportuno para o seu requerimento, deferimento e produção, bem como a rigidez do vigente…

Aula 00 Direito Civil p/ TRF-4 ? Analista Judiciário (Judiciária) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRF 4ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Princípios de Direito Civil. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Olá amigo! Olá amiga! Com a publicação do edital para o concurso do TRF 4ª Região chegou a hora de se organizar e…