Provas Admitidas No Código Civil

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº____, expedida pelo___, inscrita no CPF/MF sob nº, residente na rua (endereço completo), vem por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de , LUIZ OTÁVIO, nacionalidade,…

1 - DEPOIMENTO PESSOAL 1.1 – CONCEITO Aponta o artigo 342 do Código de Processo Civil que “o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa”, uma vez que o destinatário da prova é sempre o juiz, e cabe somente a ele decidir sobra a necessidade ou não de sua realização (art.130, CPC). No entanto, o depoimento pessoal pode ser requerido pela parte, “a fim deinterrogá-la na audiência de instrução

exceto se o depositário o fizer de forma profissional, mediante cobrança de remuneração. O depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que do depósito provierem (CC, Art. 643.). Código Civil “Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.” Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em…

................. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua..., onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, a ..

Vara Cível da Comarca Vitória. MARLY, estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residente em Vitória, Espírito Santo e HERON, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora ANA MARIA estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residente em Vitória, Espírito Santo vem a este juízo propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito comum, em face de FÁBIO, estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço…

estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo, inscrita no CPF sob nº..., residente na rua (endereço completo) e HERON, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade º..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob nº..., residente na rua(endereço completo), na forma do artigo 282 do código de processo civil, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código…

números _____ e ______, residentes no ________, via advogado subscritor "ut fama est", com inclusa outorga de poderes, vem à elevada presença de Vossa Excelência para, com fundamento nos artigos 1.102a, "b" e "c" e parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, inseridos pela Lei nº 9.079, publicada no DJU em 17 de julho de 1995, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra ________, brasileiro, casado, ______, portador da cédula de…

sede da Ação de Obrigação de Fazer, onde se indeferiu o pedido de tutela antecipada, para que a agravada importasse a prótese de joelho, para que se seguisse sua troca, vem à presença de Vossa Excelência, fulcro nos Artigos 522 e 558 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, nos termos da minuta inclusa. Resumo dos Fatos A agravante possui plano de saúde da agravada há 6 anos. Na ocasião da necessidade de uma…

RESENHA ACADÊMICA DA PROVA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL O Novo Código Civil, promulgado em 10 de janeiro de 2002 trata da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III, repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Este pequeno trabalho acadêmico fará uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no Direito, sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, a intenção e dar inicio a um dialogo participativo com o…

abaixo: • Princípio do devido processo legal; • Princípio do contraditório e da ampla defesa; • Princípio da inafastabilidade da jurisdição; • Princípio da Isonomia; • Princípio do Juiz Natural; • Princípio da Proibição da Prova Ilícita; • Princípio da Publicidade dos Atos Processuais; • Princípio da Motivação das Decisões; • Princípio do Duplo Grau de Jurisdição; • Princípio do Estado de Inocência; • Princípio da Imparciabilidade…