Provas Admitidas No Código Civil

...............................................................13 Referências Bibliográficas ............................................................................................14 PRISÃO PREVENTIVA Art. 311 ao art. 316 do Código Processo Penal. I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A prisão preventiva tem natureza jurídica cautelar, e até 2011 era a única opção de cautelar no Processo Penal, prevista legalmente, ou seja, ou o acusado respondia em Liberdade ou Preso. …

CAMPINAS/SP DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado na, vem representada por seu advogado, com endereço profissional, vem a este juízo propor AÇÃO PAULIANA, em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado na, e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ­­__ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATAYPORÃ-MS Cláudia Ramos, brasileira, estado civil, dentista, portadora do RG nº _______, SSP/UF, inscrita sob o CPF nº __________, residente e domiciliada na Av. _________, nº ___, nesta cidade de Batayporã - MS, por sua advogada infra-assinada (procuração em anexo),inscrita na OAB/Seção do Mato Grosso do Sul sob o nº 6400177962, com escritório profissional na Rua Vearni Castro nº 953, na cidade de Nova…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚, expedida pelo _____, CPF n˚_______, residente na _________, n˚____, Salvador, Bahia, por seu advogado, endereço profissional, para fins do art. 39, I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Antônio, Brasileiro, estado Civil, Profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o número, residente em, por seu advogado, com seu endereço, para fins do artigo. 391 do código de processo civil, vem propor AÇÃO DE EVICÇÃO Pelo rito sumário, em face de João, Brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado e residente em Rio De

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com procuração anexa (Doc.01), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as…

(Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO com fundamento nos artigos 890 e 894 do Código de Processo Civil, c/c art. 342 do novo Código Civil, em face…

subscreve procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na Rua..., número..., bairro..., CEP..., Goiânia-GO, onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de UNIMED, pessoa jurídica de direito privado, inscrito…

PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. DANO MORAL INOCORRENTE. O pedido de nulidade do contrato com base em vício do consentimento é juridicamente impossível, pois o negócio jurídico, no caso, seria passível de anulação. Extinção do processo, sem exame do mérito. Recurso improvido. •DA DECADÊNCIA Existe decadência, de acordo com o art. 178, II do Código Civil, tendo em vista que o…

necessariamente IP; pode ser outro procedimento investigatório. II - quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: OBS: em regra, inciso não se comunica com inciso. Mas, o inciso III deverá estar sempre presente, seja combinado com o inciso I, seja…