Provas Admissiveis Pertinentes Concludentes

INTRODUÇÃO: “Da Prova”, o que é prova, o que se prova, quem se prova,como se prova, que valor tem a prova. O significado de prova, inspeção, verificação, reconhecimento, formar juízo. É a soma dos meios produtores da certeza é subjetivamente, a própria certeza da existência do fato ou do ato. Titulo V DA PROVA É o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Requisitos Deve ser: a) admissível (não proibida por lei); b)…

a) Conceito de Prova: Sílvio de Salvo Venosa: Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. A teoria da prova deve obedecer a certas regras gerais. Segundo o autor do Projeto do Código de 1916, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. A prova admissível é aquela que o ordenamento não proíbe, tendo valor jurídico para a situação que se quer provar. Desse modo, se a lei exige para determinado negócio a…

de simulação seria um pai “vender” um bem ao filho sem o consentimento dos outros herdeiros, simulando um contrato de compra e venda, mais na verdade fazendo uma doação. 2)Como se prova a existência de negócio jurídico ao qual a lei exige forma solene ? O negócio jurídico na qual a lei exige forma solene, sua prova só poderá ser feita pela exibição do exigido pela lei. 3)Distingua condição, termo e prazo. Condição depende de um evento futuro e incerto para sua eficácia. O termo…

apresentar os meios de provas admitidas no Código Civil, bem como a importância de cada uma, podemos falar que o Código Civil valorou as provas atribuindo importância diferente. Assim, cabendo a quem alega possuir determinado direito de produzir as provas, que comprovem os atos e negócios jurídicos perseguidos em juízo. Ademais, as provas, devem ser admissíveis, ou seja, não proibida por Lei, pertinente, quer dizer hábil a demonstrar os fatos em questão, por fim concludente,…

DA INTERRUPÇÃO INSTANTÂNEO. DA PRESCRIÇÃO É, PORTANTO, DAS PROVAS  CONCEITO: É O MEIO EMPREGADO PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO.  DEVE SER:  ADMISSÍVEL – NÃO PROIBIDA EM LEI E POSSÍVEL DE SER APLICADA NO CASO QUE ESTIVER EM EXAME);  PERTINENTE – ADEQUADA À DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS EM QUESTÃO;  CONCLUDENTE – ESCLARECEDORA DOS FATOS CONTROVERTIDOS.  NÃO BASTA ALEGAR, PRECISA-SE PROVAR.  O QUE SE PROVA É O FATO ALEGADO, NÃO O DIREITO A APLICAR, POIS É…

por ocasião de uma corrida de cavalos. Com base nos princípios dos títulos de crédito e na regulamentação da nota promissória, é possível a cobrança de referido título por Antonio? Explique e fundamente a resposta, apontando dispositivos legais pertinentes, jurisprudência e doutrina. Não é possível a cobrança da nota promissória por Antônio, em razão de ter sido originada em uma aposta realizada por ocasião de uma corrida de cavalos, caracterizando-se, então, como uma dívida de jogo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONCEITO 05 3 PROVAS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 07 3.1 MEIOS DE PROVAS 08 3.1.1 Confissão 09 3.1.2 Capacidade para Confessar 11 3.1.3 Confissão pelo representante da parte 12 3.1.4 Atos Processados em Juízo 13 3.1.5 Prova Documental 14 3.1.6 Documento Público 15 3.1.7 Documento Particular 17 3.1.8 Instrumento Particular 18 3.1.9 Escritura Pública 18 4 PROVA TESTEMUNHAL 20 4.1.1 Noções Gerais...........................................................

residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações finais, aduzindo o que entende pertinente e relevante para infirmar a peça pórtica, na forma que segue: PRELIMINARMENTE Pelo que se afere, como uma clareza a doer os olhos, tem-se, que não foi realizado na indigitada carteira apreendida (vide folha ____), exame…

PROVAS - (arts. 155 a 250 do CPP) CONSIDERAÇÕES INICIAIS CONCEITO: é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinado a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato. O direito à prova é um direito subjetivo com vertente constitucional ( art. 5, LIV, XXXV da CF/88) FINALIDADE: formar a convicção do juiz acerca dos elementos essenciais para o deslinde da causa e alcançar tanto quanto possível a verdade real. OBJETO:

importe reconhecimento do direito pelo devedor. 9) Prova é o meio de demonstrar a existência de ato ou negócio jurídico. Responda: a) Quais seus requisitos? Deve ser admissível (não proibido por lei) Pertinente (adequada á demonstração dos fatos em questão) Concludente (esclarecedora dos fatos contra vertidos) b) Quais seus princípios? Não basta alegar: é preciso provar. (Pois, nada alegar e alegar e não provar, quer dizer a mesma coisa). O que se prova é o fato alegado, não o direito a…