Provas Admissiveis Pertinentes Concludentes

decadenciais DA PROVA 1 Conceito: É um meio empregado para demonstrar a existência de um ato ou negócio jurídico. 2 Requisitos: deve ser a Admissível b Pertinente c Concludente 2 Princípios a Não basta alegar, é preciso provar. b O que se prova é o fato alegado, não o direito a explicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o direito. c O ônus da prova incumbe a quem alega o fato, e não a quem o contesta. d Os fatos notórios independem de prova. 3 Meios de prova…

3.4 . Dos Prazos da Prescrição..................................................................... 3.5 . Decadência........................................................................................... 07 07 07 08 09 09 4 - Da Prova....................................................................................................... 4.1. Confissão.............................................................................................. 4.2. Documentos..................

cumprimento do contrato. Na medida em que a boa-fé deve ser observada pelas partes, o juiz, ao julgar uma demanda, por exemplo, deve dar por pressuposta a boa-fé objetiva. Ao contrário, se houver suspeita de má-fé, a parte que a alega é quem deverá prová-la. A boa-fé objetiva impõe ao contratante um padrão de conduta, de agir com retidão, honestidade, probidade, verificando as peculiaridades dos usos e costumes do lugar. Trata-se de uma cláusula geral para aplicação do direito…

Conceito de prova: O termo prova deriva da expressão latina probo, probatio, probus, querendo significar bom, reto, honrado, decorrendo naturalmente, o sentido de que a prova resulta no que é autêntico. Comumente, por isso, liga se a prova á ideia de demonstração da veracidade de uma proposição. O vocábulo “prova” hospeda diferentes sentidos, referindo-se tanto ao fato representado, quanto a atividade probatória, como também, ao meio ou fonte de prova e a o convencimento gerado, assim, somente

renuncia após consumada. Art 197; 198; 199 e 200. Provas Meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico.  A prova deve ser: Admissível (não proibida por lei e aplicável ao caso em exame);  Pertinente (adequada a demonstração dos fatos em questão)  Concludente ( esclarecedora dos fatos…

DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL SÃO LUÍS 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CCSO - DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I MATHEUS DE CASTRO SOUSA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado à disciplina "Direito Processual Penal I" do Curso de Graduação / Bacharelado em Direito, Noturno, da Universidade Federal do Maranhão. Docente: Professor Roberto Carvalho Veloso SÃO LUÍS 2015 RESUMO O presente trabalho tem visa tratar sobre a…

....... 15 INTRODUÇÃO Partindo de uma definição de prova que é a um ato praticado pelas partes ou não mais que de alguma forma serve como parâmetro e embasamento para uma definição que dê ensejo ao processo como nos casos de pericias, que servem para ajudar o magistrado na sua decisão primaria de definir se existe ou não um fato seja ele real ou falso, como cita o artigo 155 de código de processo penal. O direito à prova é uma garantia constitucional pois é umas das garantias…

que esses valores, devido aos avanços tecnológicos, nem sempre têm sido preservados frente à palavra veiculada mediante o emprego de sofisticados aparatos, que possuem capacidade de registro e reprodução de dados comunicativos de natureza oral, admissíveis no campo do Direito, quer material quer processual. A experiência tecnológica vem demonstrando outras possibilidades instrumentais na dinâmica jurídica, superando, em velocidade extraordinária, o que há pouco tempo se limitava ao…

não produz nenhum efeito, produz efeitos EX TUNC (desde o momento da emissão da vontade; natureza declaratória). Das prova: É o meio empregado para demostrar a existência do ato ou negocio jurídico. Não basta alegar é preciso provar. Requisitos: Admissível: não proibido por lei, ou seja, a lei admite esses tipos de provas. Pertinente: provar aquilo que se esta alegando. Concludente: esclarecedora dos fatos controvertidos, facilitar a conclusão do juiz. Meios ( ART. 212): I. Confissão:…

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito (diante da importância desse tema para as causa judiciais), sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, posto que