Provas Admissiveis Pertinentes Concludentes

exercida por pessoas e órgãos diversos entre si; - liberdade de defesa e igualdade de posição entre a acusação e o réu; - procedimento público e dominado pela oralidade; - julgamento popular, ou por órgãos judiciários imparciais; - livre apresentação das provas pelas partes; ativação da causa pelas partes; - o contraditório. Já no sistema inquisitivo, ao revés, há concentração das funções processuais (acusar, defender e julgar) no órgão judiciário, que em regra é agente representativo…

ocorre no furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica para configurar a qualificadora, mormente quando não demonstrada a impossibilidade de sua feitura, a qual não pode ser suprida pela prova testemunhal ou pela confissão do agente. (Apelação Criminal nº 1088162-05.2009.8.13.0194, 7ª Câmara Criminal do TJMG, Rel. Duarte de Paula. j. 17.11.2011, maioria, Publ. 25.11.2011). EMBARGOS INFRINGENTES - QUALIFICADORA - DESTRUIÇÃO OU…

ocorre no furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica para configurar a qualificadora, mormente quando não demonstrada a impossibilidade de sua feitura, a qual não pode ser suprida pela prova testemunhal ou pela confissão do agente. (Apelação Criminal nº 1088162-05.2009.8.13.0194, 7ª Câmara Criminal do TJMG, Rel. Duarte de Paula. j. 17.11.2011, maioria, Publ. 25.11.2011). EMBARGOS INFRINGENTES - QUALIFICADORA - DESTRUIÇÃO OU…

.......................3 2.1 Fatos que independem de prova.................................................................................................3 2.2 Fatos que dependem de prova....................................................................................................5 2.3 Prova do direito..........................................................................................................................5 3 PROVA PROIBIDA. 3.1 Conceito...............................

Prova Direito Civil Representação em Causa Própria: o representante pratica o ato em dupla qualidade: de representante e de parte no negócio. O representante adquire em nome próprio um bem que está vendendo em nome do representado. Como regra, o autocontrato é anulável. Mas, há hipóteses em que é válida a autocontratação (lei permitir ou autorização expressa do representado). A autorização do representado pode ser prévia ou posterior. Ágio são direitos que alguém possui até determinado momento.

1. DIREITO PROCESSUAL PENAL II Da prova (art. 155 a 250 CPP) NOÇÃO – É o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (ver CPP 156, 209e 234), e por terceiros (peritos), destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. É todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. FINALIDADE – destina-se à formação da convicção do juiz…

1-DEFINIÇÃO e DESTINO DA PROVA A palavra prova deriva do latim probare, convencer, tornar crível, estabelecer uma verdade, comprovar. O destinatário da prova é o juiz, é para ele que temos que demonstrar o fato, reproduzir aos seus olhos o que ocorreu no passado, utilizando todos os meios permitidos em direito. 2- ASPECTOS OBJETIVOS As provas são todos os meios que permitem à parte demonstrar a existência dos fatos. 3- ASPECTOS SUBJETIVOS É a convicção que conseguimos…

Boa parte dos juristas que conceituam a prova judiciária o fazem adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Para Venosa prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. Deve ser admissível (não proibida por lei e aplicável ao caso em exame), pertinente (adequada a demonstração dos fatos em questão), e concludente (esclarecedora dos fatos controvertidos). A amplitude da prova judiciária, porém, impõe…

DO PROCESSO DO TRABALHO - Princípios fundamentais do Direito Processual: - Imparcialidade da Jurisdição: - Isonomia das partes: - Devido processo legal (contraditório e ampla defesa): - Disponibilidade da jurisdição: - Livre investigação das provas: - Impulso oficial: - Oralidade: - Persuasão racional do juiz: - Motivação das decisões judiciais: - Publicidade: - Lealdade processual: - Economia e instrumentalidade das formas: - Duplo grau de jurisdição: - Juiz Natural. -…

PROCESSO PENAL II – ementa: DA PROVA / DOS ATOS PROCESSUAIS / SENTENÇA / RECURSOS / PROCEDIMENTOS – ordinários, sumário, sumarríssimo / DO PROCEDIMENTO DO JURI / DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. DA PROVA Prova – estabelecer a existência da verdade e produzir um estado de certeza na consciência do magistrado. Objetivo: formar convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Objeto da prova: é toda circunstância ou alegação referente ao litígio, sobre os quais pesa…