Prova Antecipada

Brasileiro, visa o estudo das características próprias desta figura processual, sua conceituação, seu cabimento, finalidade e ligação com o sistema processual civil de modo geral. O capítulo quarto, por fim, denominado Aspectos Controvertidos da Tutela Antecipada em Ação Condenatória, traz um estudo crítico acerca da possibilidade de concessão de tutela antecipatória no momento da sentença, no julgamento do recurso de agravo de instrumento e em sede de apelação, determinando-se as…

18/02/2015 Da produção de Provas Antecipadas Artigo (846 cpc) Cada prova tem um momento adequado para sua produção. O perigo de perecimento todavia justifica sua produção antecipada quer ao próprio processo quer ao momento processual próprio se aquele já está instaurado Procedimento Especiais Ações Possessórias -Manutenção da posse (turbação) Reintegração de Posse Esbulho - violência -clandestina - precaria Interdito Proibitório - Ameaça Art 920 cpc ( principio da fungibilidade…

julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; V - por motivo de força maior. 5.3 A extinção do processo (arts. 267 ao 269, CPC) 5.3.1 Sem…

causam, competência, litisconsórcio (teoria do processo coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção). Tutela da urgência e da evidência (tutelas cautelar e antecipatória): Tutela antecipada geral e específica. Teoria geral do processo cautelar. Cautelares em espécie (arresto, sequestro, busca e apreensão, etc.). Mandado de segurança individual. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Do direito coletivo (Direitos difusos, coletivos e…

Requer que o douto juiz observe o instituto da Tutela Antecipada, visto o constante dano que a autora sofre a cada instante que não possui o bem comprado, bem como, observada as provas robustas que acompanham a inicial, conforme preceitua o seguinte dispositivo normativo do Código Civil: Art.273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da…

Consumidor) c/c os arts. 186 e 927, § único, do Novo Código Civil, c/c os arts. 4º inciso I e 273, I, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO DO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua...Itapipoca/CE- CEP..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: Em janeiro deste ano, o autor foi ao…

| | | |TUTELA ANTECIPADA (artigo 273 Lei 8952/94). | |I. DEFINIÇÃO-(DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA CAUTELAR) - Por força de expressa dicção legal (art.273,CPC) | |tem o julgador, agora, franqueada a oportunidade - dentro de ímpar discricionariedade que jamais

PROCESSUAL CIVIL BOA VISTA/RR SUMÁRIO 1 DIFERENÇA ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA LIMINAR--------------------------------------------------------------------------------------------------- 03 2 A ORIGEM DA TUTELA ANTECIPADA APLICADA À REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL “SINCRETISMO PROCESSUAL”. ------------------------------------ 06 3 A TUTELA ANTECIPADA APÓS A REFORMA DO CPC. ----------------------------------- 08 4 REFERÊNCIAS…

e/ou furto e uso indevido de informações confidenciais de empresas de software e serviços, mais conhecidos como demandas anti-pirataria, é comum que o prejudicado, após assegurar-se da autoria do delito, requeira medida cautelar de produção antecipada de provas na modalidade de vistoria (2). É medida preparatória prevista no Código de Processo Civil, Arts. 846 e segs. e que consiste, no caso, em exame pericial nas instalações e equipamentos do réu, em busca de códigos fonte de programas,…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil III Título da aula: Teoria Geral do Processo Cautelar Conteúdo: Continuação cautelares específicas - busca e apreensão, caução, exibição, produção antecipada de provas. 1. BUSCA E APREENSÃO Toda medida que recebe denominação busca e apreensão terá o significado de localizar e resgatar um determinado bem que está nas mãos do requerido. O objeto da cautelar de busca e apreensão poderá ser uma coisa (busca e apreensão real) ou uma pessoa