Prova Antecipada

domiciliada à .................., por sua procuradora que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..........., inscrita no CNPJ sob o .............., localizada na cidade de Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. ............, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA…

“caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado” (Súmula 370). No Direito italiano, a pós-datação seria nula e não geraria efeitos nem entre as partes, mantendo-se entre elas apenas o cheque. Portanto, o estudo realizado, descreve os resultados que podem ver a ocorrer com esse tipo de pagamento. O dano moral é presumido em situações como a inserção indevida do nome da pessoa em órgãos de proteção ao crédito e na apresentação antecipada para pagamento de…

presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 4º, 273 e 282 do CPC, no artigo 38 da Lei 6.830/80 e nos artigos 151, inciso V e 165 do CTN, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do Estado de... Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº..., com endereço na..., Bairro...,…

funesto”. - Que alternativas já foram implementadas na tentativa de tornar o processo mais célere. Está crescente a ânsia de modificar as leis como resposta à lentidão da justiça. Implementações como a simplificação dos procedimentos de citação e de prova pericial, extinção da liquidação por cálculo de contador, extinção de formalidades supérfluas em procedimentos especiais, diminuição de burocracias ao agravo, criação de novas regras para a antecipação de tutela e a Lei dos Juizados…

um salário razoável que lhe permite cumprir com sua obrigação de pai. Percebe, mensalmente, a quantia de R$ ______ (____________), junto à empresa ____________, estabelecida na Rua ____________ nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade - conforme prova cópia do recibo de pagamento de salário em anexo, Doc. 04. 6. - Consoante doutrina de Washington de Barros Monteiro em sua obra "Curso Direito Civil", 17ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, p. 298, cabível a fixação de alimentos…

cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 273 e 282 e seguintes do CPC, e no art. 38, da Lei 6.830/80 propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL com Pedido de Tutela Antecipada em face do Município de ___________, de acordo com as razões de fato e de Direito a seguir expostas: DOS FATOS O Autor é contribuinte do IPTU, imposto de competência municipal, o qual vem recolhendo anualmente, de maneira…

residente e domiciliado na Rua Manoel Maria de Freitas, 368, São Deocleciano, CEP 15057-100, São José do Rio Preto-SP, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, propor PEDIDO DE AUXILIO RECLUSÃO com pedido de Tutela Antecipada em face do: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), com sede na Av. Baby Bassit, 3268, 15025-000, Boa vista, São José do Rio Preto-SP, pelos motivos fáticos e de direitos que a seguir expõe e ao final…

torne evidente. No caso em apreço, o juízo “a quo” indeferiu o pedido de tutela antecipada buscada nos autos, alegando que o fornecimento de energia elétrica insere-se no bojo de uma relação de natureza contratual bilateral, razão pela qual se justifica a suspensão do fornecimento de energia elétrica. Data vênia, não é isso que se exaure nos autos mediante as provas documentais carreadas. Juntou-se aos autos provas incontestes da capacidade laboral do agravante, que beneficia toda a…

advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a…

* TUTELA ANTECIPADA Antes de qualquer abordagem, necessário demonstrar o que é, bem como, quais são os efeitos da tutela antecipada. Conforme ensina Luis Guilherme Marinoni e Sergio Cruz Arenhart, no Curso de Processo Civil, a tutela antecipada prevista no art. 273, I, do CPC, é a possibilidade do juiz em curso de processo de conhecimento a pedido da parte, de antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que existindo prova inequívoca, se…