prova antecipada

profissional na X, (doc. 01), com fundamento nos artigos 799, 846 e seguintes do Código de Processo Civil, vem até Vossa Excelência requerer MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, com pedido de liminar, em face do INSTITUTO X- Campos X, CNPJ n°x, neste ato representado pelo seu Diretor Geral, Professor X, pelos motivos abaixo expendidos: I – DOS FATOS. A requerente firmou contrato com o INSTITUTO X- Campos X, para edificação, no regime de execução, empreitada por preço global, referente a concorrência 00/2012, de um bloco de 3(três) pavimentos, com 14(quatorze) salas de aula. Realizou 62% da obra, mas recebeu, apenas, 58% do valor pactuado, gerando um prejuízo de aproximadamente de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), não só pelo inadimplemento de valores correspondente à medição de serviço realizada, compromisso formal de pagamento (incluso 03), como pelas omissões do Instituto em entregar projetos indispensáveis à obra, dilargando no tempo sua execução, causando a URANO danos materiais e morais. Rompido o contrato com a Requerente, o Requerido está licitando para conclusão da obra. O reinicio de sua execução inviabilizará a comprovação in loco do que realmente edificou e a correspondente cobrança do valor respectivo. Dai a necessidade da vertente produção antecipada de prova, visando acautelar o direito da requerente de receber pelo trabalho prestado e de ser indenizada pelos danos materiais e morais sofridos. Ademais, ao longo…

A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL INTRODUÇÃO O presente trabalho vem a explanar acerca da antecipação da produção de provas consideradas urgentes, determinadas pelo juiz no processo penal, nos casos em que ocorram a suspensão do processo quando o acusado for citado por edital e não comparecer ou não constituir advogado. Haverá cizânia quanto às quais casos existirão a possibilidade da antecipação, tendo aí uma divergência doutrinaria sobre o que seriam provas urgentes.…

1 - Da Produção Antecipada de Provas Como já sabemos, o processo tem um desenvolvimento lógico e racional, compondo-se de três fases: 1ª - Postulatória: Petição inicial Resposta Replica (se houver) 2ª - Instrutória (ou probatória): Oral Pericial Documental 3ª - Decisória: Sentença Verifica-se, assim, que a prova deverá ser produzida no momento apropriado, ou seja, logo após a fase postulatória, desde que não haja julgamento antecipado da lide. É claro que, contando-se desde o…

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Conceito Processo cautelar é aquele por meio do qual se obtêm meios de garantir a eficácia plena do provimento jurisdicional, a se obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento, ou a própria execução, por exemplo a antecipação de provas. Realização de interrogatório da parte, inquirição de testemunha ou exame pericial, com precedência à propositura da ação, ou na pendência dessas, quando o depoente tiver de ausentar-se ou, por…

DE BACHARELADO EM DIREITO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS _________________ 2013 1. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS A cautelar de produção antecipada de provas esta prevista nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil e tem por finalidade a realização de provas antes do momento oportuno para evitar seu perecimento. Possui natureza de medida acautelatória, uma vez que é meio hábil para preservar a…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO A PROVA 1.1) Direito a prova como direito fundamental - Breve histórico - Conceito - As gerações - Direito a prova como direito fundamental - Direito fundamental a prova sob o aspecto formal e substancial 1.2) Princípios constitucionais aplicáveis a prova - Devido processo legal - Isonomia - Contraditório e ampla defesa - Motivação das decisões judiciais - Proibição da prova ilícita - Imparcialidade do juiz 2) PRODUÇÃO…

Questionário de Direito das Sucessões 1-Concorrência do Cônjuge. Nesse primeiro momento, irá se analisar casuisticamente em que o cônjuge do de cujus passa a concorrer pela herança com demais herdeiros sendo esses exclusivos ou comuns, para tal se tem como norte o que determina o dispositivo legal do art 1832 do CC: “Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser…

Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. Volume XII. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636 DA PRODUÇÃO A TECIPADA DE PROVAS O PROJETO DO OVO CPC Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Advogado. Pedro Henrique da Silva Menezes…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CAUTELAR - EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CAUTELAR - EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, 8°…

* Ação judicial de produção antecipada de prova * Ação judicial principal (dano moral – de R$ 10 mil a R$ 20 mil –, substituição veículo, aluguel carro) * Representação Ministério Público – defesa do consumidor * Procon Obs: encomenda de peças – desapareceu o pedido; Aluguel carro – todo o tempo que perdurar a ação (R$ por mês, ver localiza) Custas processuais Honorários Sucumbenciais Honorários Advogado próprio ILMO(A) SR(A) DR(A)…