Prova Antecipada

Antecipação => dar proteção judicial antes do momento em que o resultado final seria concedido. Tutela Antecipada X Julgamento Antecipado da Lide • Julgamento Antecipado da Lide => Art. 330, CPC. É o próprio julgamento definitivo do processo, com intuito de extingui-lo. Sentença – apelação; Tutela Antecipada => Decisão interlocutória, sem finalidade de extinção do processo, impugnávelpor agravo de instrumento Momento de Concessão da Medida Desde o ajuizamento da inicial…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO É perfeitamente possível a aplicação do instituto da antecipação da tutela jurisdicional na Justiça do Trabalho, em caráter de subsidiaridade, uma vez respeitados os princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho e observadas as particularidades daí decorrentes. Sumário: 1 Introdução; 2 Aplicabilidade da Tutela Antecipada no Processo do Trabalho; 3 Requisitos da Tutela Antecipada; 3.1 Requisitos Genéricos; 3.1.1 Prova Inequívoca; 3.1.2

Civil 2- Prova teste para avaliação, sem consulta a) Teoria geral das medidas de urgência b) Processo Cautelar, Ação Cautelar e Tutela Antecipatória 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) Classificação das Ações Cautelares Poder geral de cautela e poder geral de antecipação de tutela Aspectos procedimentais genéricos Procedimentos cautelares nominados ( vão deixar de existir no novo CPC) Ação cautelar de Arresto e Sequestro Ação cautelar de busca e apreensão Ação cautelar de Antecipação de provas…

para requerer o que segue: (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As partes foram instadas a especificarem, fundamentadamente, através do despacho de fls., as provas que pretendessem produzir, quando assim Vossa Excelência delimitou: “ Intimem-se as partes, pelo DJE através de seus advogados, para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento; bem como manifestarem se têm interesse na audiência prevista no…

tutela de evidencia prevista no projeto do novo CPC não se trata de algo integralmente inédito, uma vez que o projeto apenas ampliou sua aplicação, pois das quatro espécies, duas já estão no atual CPC, mais precisamente como hipóteses da tutela antecipada, sendo apenas as outras duas reais inovações, uma que se compara ao mandado de segurança, só que na esfera privada, e a outra forma seria a concessão da tutela de evidência quando houver tese firmada em julgamento de recursos…

distribuição da petição inicial, deste momento em diante podendo ser afirmada a existência do processo entre o autor e o juiz. O meio da relação jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da relação-jurídico processual é marcado pela prolação da sentença, que possibilita a pacificação do conflito de interesses. O percurso do processo reclama…

DA INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA DA INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL (*Rúbia Mara Pereira de Carvalho – acadêmica de Direito) RESUMO O presente estudo tem por objeto a análise da faculdade conferida ao Magistrado de poder determinar a produção antecipada de provas durante a fase do inquérito policial, prerrogativa prevista no Código de Processo Penal, artigo…

105/2015, novo Código de Processo Civil, que se divide em tutela provisória de urgência e tutela provisória de evidência, comparando-a com a tutela antecipada e a tutela cautelar do Código de Processo Civil de 73. Também analisaremos os requisitos da tutela provisória, o fumus boni iuris e o periculum in mora para a tutela provisória de urgência e a prova inequívoca, o abuso do direito de defesa, o propósito protelatório do réu para a tutela provisória de evidência, o seu procedimento e…

existência do dano e o nexo causal. Semana 2 1 – Discorra sobre a tutela antecipada contra Pessoa Jurídica de Direito Público. A Fazenda Pública goza de tratamento especial em várias situações processuais, porém no que tange a antecipação da tutela não há disposição legal expressa no sentido de impedir a concessão da tutela antecipada contra o ente público. 2 - Qual a finalidade da tutela antecipada? A tutela antecipada se destina ao provimento antecipatório da demanda. Representa…

URGÊNCIA - PROCESSOS CAUTELARES A relação jurídico processual possui “início”, “meio” e “fim”, sendo que o início do processo coincide com sua formação. O “meio” da relação é marcado por atos introdutórios objetivando um contato do magistrado com as provas apresentadas pelas partes, necessário para que o juiz forme seu convencimento, considerando que o ato sentencial deve vir acompanhado da devida fundamentação, sob pena de nulidade. O “fim” da relação jurídico processual é marcado…