Leonardo Zanatta

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o viés do autor, a fim de determinar as implicações cíveis na delitualidade dos crimes cibernéticos. Ante a escassa presença de material didático sobre o assunto, foi buscada junto à experiência internacional base técnica e teórica para as constatações tecidas nesse trabalho. Palavras-chave: Internet. Cibernético. Direito Civil. Responsabilidade Civil. ABSTRACT The importance of the relationship between law and Internet in modern society is notorious, and adapting to this new reality is imminent. Legal protection in Brazil is hard to define, since the legal treatment of this institute is not found in Brazilian technical literature. This work proposes a conceptual and systematic analysis, under the viewpoint of the author, to determine the civil implications of cyber crimes. Due the lack of technical literature, it has been researched in the international literature for technical and theory based to improve this work. Key-words: Internet. Cyber. Civil Law. Civil Disclaimer.…

Aula 01 Curso: Direito Ambiental p/ AGU - Procurador Federal Professor: Rosenval Júnior 807.860.062-34 - isabela bentes de lima Direit o Ambient al Procurador Federal - AGU Prof. Rosenval Júnior A pr ot e çã o do m e io a m bie nt e na Const it uiçã o Fe de r a l de 1 9 8 8 . SUM ÁRI O PÁGI N A Pr ot e çã o do M e io Am bie nt e na CF/ 8 8 2 - 37 M EM OREX do a r t . 2 2 5 38 Que st õe s com e nt a da s 39 - 78 List a de que st õe s + ga ba r it…

Brasil) Freire, Paulo, 1921 – 1997 Política e educação : ensaios / Paulo Freire. – 5. ed - São Paulo, Cortez, 2001. (Coleção Questões de Nossa Época ; v.23) ISBN 85-249-0506-9 1. Educação - Brasil 2. Política e educação I. Título. II.Série 93-2593 Í ndices para catálogo sistem ático: 1. Educação e política 379 2. Política e educação 379 CDD – 379 PAULO FREI RE POLÍ TI CA E EDUCAÇÃO 5 ª Edição POLÍTICA E EDUCAÇÃO: Ensaios Paulo Freire Capa: Carlos Clém en…

anônima em processo de falência e com débitos tributários, e como isso se reflete no processo de execução fiscal. A Lei 11.101/2005 veio trazer muitas inovações no direito falimentar, dentre elas o patrimônio de afetação, a criação da recuperação judicial e extrajudicial em substituição da concordata. A primeira tem como objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, permitindo a preservação da sociedade, sua função social e o estímulo à…

fazer história com os car acteres de isenção de ânimo, frieza de análise e objetividade absoluta de informação, fui deixando para mais tarde o início da empreitada, na certeza de que só os pósteros é que poderiam emitir parecer sobre homens e obras que, sem dúvida, merecem a admiração de todos e o aplau so da classe inteira, por quanto realizaram em favor da Profissão e da ciência psicológicas. Ademais, o conselho Federal desponta dentro de um contexto histórico e numa moldura…

MARCOS BERNAR DES DE MELLO Professor de Direito Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e Pós-Graduação) do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (U.F.Pe). Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas. Membro dos Institutos dos Advogados de Alagoas e Brasileiro. Teoria do FatoJurídico 3? edição 1988 I editora I SARAIVA Dados de Catalogação na Publicação…

DIREIT O C IVIL Fernando Rabello 76 INDAGAÇÕES ACERCA DA COMPOSIÇÃO DA LIDE POSSESSÓRIA COM BASE EXCLUSIVA NO DOMÍNIO: crise jurídica INQUIRIES ON THE RESOLUTION OF THE POSSESSION CLAIM BASED EXCLUSIVELY ON OWNERSHIP: legal crisis André Couto e Gama Bruno Ferreira Bini de Mattos RESUMO ABSTRACT Afirmam que a exceção de domínio é o termo comumente utilizado para descrever certa influência do ius possidendi sobre o ius possessionis, caracterizando situação que evidencia…

das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica      - Narrativa jurídica simples - Narrativa jurídica valorada - Características da narrativa da acusação -…

FACULDADE ANHANGUERA JUNDIAÍ Maria Luana Carvalho Nunes Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Jundiaí 2015 Maria Luana Carvalho Nunes Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado. Orientador: Prof. Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto …

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO CENTRO DE ENSINO DE BIGUAÇU CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA A APLICAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA FELIPE AUGUSTO DE JESUS FLORIANÓPOLIS 2009 FELIPE AUGUSTO DE JESUS A APLICAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Trabalho de…