Prova Antecipada

principal; e liminares, se reivindicadas no início da lide.” Seus requisitos estão expressos no art 798, do CPC. As medidas cautelares específicas do CPC que são cabíveis no Processo do Trabalho são as seguintes: arresto, seqüestro, produção antecipada de provas, exibição, justificação, protesto, atentado e a caução. Todas as medidas acima mencionadas estão previstas no art 769 do CPC. a) Sequestro: Disciplinado nos arts. 822 a 825 no CPC e consiste na medida…

Aula 1. Da Tutela antecipada. Marco Félix Jobim. Onde encontrar? • A tutela antecipada encontra-se no Código de Processo Civil brasileiro, em especial no artigo 273. O que vem a ser? • Dá-se o nome de tutela antecipada ao adiantamento dos efeitos da decisão final a ser proferida em processo de conhecimento, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte. Concessão ex officio? • O provimento antecipatório será apreciado e, se for o caso, deferido pelo juiz mediante…

de tal prestação.[18] Por sua vez, define Humberto Theodoro Jr., Consiste, pois, ação cautelar no direito de provocar, o interessado, o órgão judicial a tomar providências que conservem e assegurem os elementos do processo (pessoas, provas e bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal; vale dizer: a ação cautelar consiste no direito de assegurar que o processo possa conseguir um resultado útil.[19] …

celeridade e nos direitos fundamentais assegurados ao ser humano, sendo que diante de iminente risco a estes direitos, deve a tutela ser antecipada mesmo sem requerimento, fundamentam ainda nas dificuldades ao acesso a justiça que os menos favorecidos enfrentam quando postulam por conta própria ou quando ficam a mercê de advogados despreparados. De tal modo, a tutela antecipada traz requisitos rigorosos, os quais devem ser capazes de convencer o magistrado de que o fato alegado reputa-se…

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos

por juramento, por pericia y todas las demás comúnmente conocidas”. SCIALOJA, Vittorio. Apud IURK MARTINS, Graciela. Produção antecipada de prova. . 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2004, p.18. Este sistema teve por qualidade ser inteiramente oral e muito formalista. 6 Daí a importância da prova oral. Não que não fosse admitida a prova escrita, mas era rara. Já o sistema formulário perde o estilo de oralidade do anterior e da importância ao documento…

TUTELA ANTECIPADA É o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente os efeitos do julgamento de mérito. Previsão: art. 273 CPC Lei 8.952/94 - medida tutelar de urgência a dar satisfatividade imediata à parte que a requereu, ainda q antes de o Estado impulsionar o processo p além da fase postulatória ou de proferir sua decisão definitiva de mérito. Visa a antecipação dos efeitos do provimento final de mérito a que a parte pretende ver declarado

rafia XXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 APRECIAÇÃO __________________

267/269, do CPC) e liminares (possuem um provimento satisfativo – tutela antecipada –, ou um provimento cautelar). A liminar pode ser satisfativa ou cautelar. A primeira é chamada, genericamente, de tutela antecipada. Enquanto que a tutela satisfativa tem o objetivo de proteger o direito material da parte, a liminar cautelar tem como fim resguardar a autoridade e eficácia das decisões judiciais. A tutela antecipada pode ser genérica (art. 273, CPC) ou específica (prevista nos…

TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIDADA Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são frequentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano…