Prova Antecipada

eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal. d As medidas cautelares conservativas de direito, como a produção antecipada de provas, previnem a competência para a ação principal. e O processo cautelar não admite reconvenção, nem denunciação da lide. QUESTÃO 02 No procedimento cautelar de produção antecipada de provas, • A tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXMA. SRA. DRA. JUÍZA PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO. COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº DA TUTELA ANTECIPADA I - DA PROVA INEQUÍVOCA 1. A tutela antecipada é um privilégio legal que garante a parte que dela desejar, a qualquer momento, antecipar um pedido pretendido na inicial, conforme dispõe o art. 273 do CPC: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela

completo), vem respeitosamente por seu advogado infra firmado, com endereço profissional a Rua (endereço completo), onde receberá futuras notificações com fulcro no artigo 39, I, CPC, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Em face de TÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado (endereço completo), com base nos fatos e fundamentos a seguir…

por JULIA PEREIRA DA SILVA, igualmente qualificada, pelo que passa a expor para ao final requerer. I – DOS FATOS 1. Tratam os presentes autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada, intentada em face da empresa ré por suposta responsabilização desta pelo suicídio cometido pelo filho da autora. 2. Alega a demandante que firmou contrato com a empresa promovida para prestação de…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXMA. SRA. DRA. JUÍZA PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO. COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº DA TUTELA ANTECIPADA I - DA PROVA INEQUÍVOCA 1. A tutela antecipada é um privilégio legal que garante a parte que dela desejar, a qualquer momento, antecipar um pedido pretendido na inicial, conforme dispõe o art. 273 do CPC: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PROCESSO DO TRABALHO No direito processual do trabalho não há previsão expressa para o instituto da tutela antecipada, no entanto, o art. 769 da CLT estabelece que havendo omissões, as normas processuais civis, em caráter subsidiário, desde que compatíveis e não colidentes com os princípios trabalhistas. Antecipação de tutela é o poder conferido ao juiz para proferir decisão definitiva sobre a pretensão deduzida em juízo, antes do momento previsto para a…

Processual Civil II Prof. Alexandre Gomes UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Sumário Introdução 3 1. TUTELA ANTECIPADA 4 1.1 Breve histórico e conceito 4 1.2 Natureza jurídica 5 1.3 Requisitos positivos 6 1.3.1 Prova inequívoca e verossimilhança da alegação 6 1.3.2 Dano irreparável ou de difícil reparação 7 1.3.3 Abuso de direito de defesa ou…

TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL “O processo penal é um instrumento de retrospecção, de reconstrução aproximativa de um determinado fato histórico... as provas são os meios através dos quais se fará essa reconstrução do fato passado (crime)” Aury Lopes Jr. “A prova é o instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que são deduzidas pelas partes como fundamento para o exercício da tutela jurisdicional”…

A TUTELA ANTECIPADA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS THE ANTICIPATED CUSTODY FROM THE STANDPOINT OF FUNDAMENTAL RIGHTS Fernanda Tomaz Mendes1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração do processo

PROCESSUAL CIVIL Professor: Roberto Brocanelli Corona Bibliografia: Humberto Theodoro Junior Processo de conhecimento Execução Cautelar Procedimentos Especiais * Tutela antecipada Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC _ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito…