Prova Antecipada

Arts. 796 ao 889 CPC. Possui em comum com a tutela antecipada a revogabilidade, provisoriedade e o “periculum in mora”. Podemos identificar a diferença em processo cautelar e tutela antecipada da seguinte forma: A) No processo cautelar, salvo acolhimento de prescrição ou de decadência, o mesmo não adentra ao mérito. B) Na tutela antecipada, o juiz através de cognição sumaria poderá adentrar ao mérito, desde que presentes os requisitos da prova inequívoca vinculada à vero semelhança…

Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares; 5. Normas infraconstitucionais e medidas provisórias impeditivas (ou restritivas) de liminares; 6. Requisitos para a concessão de medidas liminares; 7. Tutela antecipada contra o poder público; 8. Normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) quanto à concessão da tutela antecipatória; 9. Conclusão. Referências bibliográficas. 1 Introdução Ao longo dos anos o crescimento e o…

só pode ter o cabimento de TUTELA ANTECIPADA. Se essa ação você requerer a tutela antecipada, você enquadra também no fundamento da ação o artigo 273 do CPC e o nome da ação você coloca com tutela antecipada. Efetivamente quando falamos em tutela antecipada e liminar os requisitos de uma e de outra são distintos. Quando eu requeiro tutela antecipada o fundamento é o 27e do CPC. Pelo 273 o juiz vai antecipar a tutela desde que se comprove a existência da prova inequívoca,…

física número ..., residência (endereço completo), Código de Endereçamento Postal número ..., vem por seu advogado com escritório (endereço completo) para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS pelo rito especial, em face de TÚLIO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., cadastro de pessoa física número ..., residência (endereço completo), Código de Endereçamento Postal número…

nos indagado acerca de dicas sobre o modo como se preparar para a prova da 2ª Fase da OAB em Direito Empresarial. E uma das maiores preocupações têm sido o modo de como elaborar a peça prático-profissional que venha a ser… Artigos, Atualidades do Direito 931 Prezados leitores, Muitos alunos, amigos, colegas e seguidores das mais diversas redes sociais têm nos indagado acerca de dicas sobre o modo como se preparar para a prova da 2ª Fase da OAB em Direito Empresarial. E uma das…

advogado que esta subscreve, com escritório situado na Rua ........, nº ..........., Bairro, Cep.: .........., em Caratinga - MG, onde receberá intimações, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR Em face de TÍCIO, nacionalidade, filiação, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ........., inscrito no CPF sob o nº ......., residente e domiciliada à Rua…

Antecipação de Tutela. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Portanto, trabalha com cognição sumária e, por sua vez, não viabiliza a satisfação do direito. Do contrário, na tutela antecipada, não se pretende assegurar o resultado útil do processo principal e sim, a própria satisfação do direito afirmado. Nesse sentido, após elencar os elementos comuns entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, Victor A.…

TUTELAS DE URGÊNCIA Cautelar, Antecipada e de Evidência Adriele da Silva Ferraro RA: 1054021232 Profa. Esp. Claudia Mota Estabel Anhanguera Educacional S/A Direito 04/04/2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das tutelas de urgência, vigente no Código de Processo Civil, bem como conceituá-las . Ainda analisar as tutelas de urgência no anteprojeto do Código de Processo Civil, pois trata-se de assunto de extrema relevância

TUTELA ANTECIPADA INALDITA ALTERA PARTE: CONTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL? RESUMO Este trabalho tem como finalidade examinar a concessão da tutela antecipada inaudita altera parte em relação aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. As decisões inaudita altera parte são aplicadas constantemente no mundo jurídico, pois elas garantem a entrega efetiva do bem em litigio. Porém, em compensação essas garantias constitucionais são diminuídas, pelo menos em…

SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................2 Conceito de tutela antecipada.......................................................................3-4 Tutela antecipada não urgente .....................................................................5-6 Abuso do direito de defesa .........................................................................7-10 Perigo de