Prova Antecipada

Tutela antecipada - Processo civil Segundo Gonçalves (2012, p. 1383) “a antecipação da tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos”. Dessa forma, entende-se que a tutela antecipada trata-se de uma faculdade do magistrado em aplicar os efeitos de uma decisão antes da definição da sentença final. De acordo com o autor acima mencionado antes mesmo de sua previsão…

dependerá do caso concreto ou do procedimento especial; 3- inversão do contraditório – não acontece em todo procedimento especial, mas o legislador pode transferir ao réu o ônus de desencadear o contraditório, por exemplo, pode inverter o ônus da prova; 4- sincretismo do processo – no procedimento especial o legislador traz vários tipos de tutela, conjugando técnicas cognitivas, com técnicas executivas com técnicas de tutela de urgência (ex. ações possessórias); 5- celeridade – escopo de…

ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA ANTECIPADA, A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA INIBITÓRIA NO ATUAL CPC E NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC. CPC ATUAL A tutela antecipada, segundo dispõe Cassio Scarpinella, em seu Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Volume 4, 3ª Edição, pág. 33, parágrafo 1º “deve ser entendida como a possibilidade da precipitação da produção dos efeitos práticos da tutela jurisdicional, os quais, de outro modo, não seriam…

desigualdades dela decorrentes, principalmente ante a tão desgastada “Justiça”, que muitas vezes, pela demora na prestação jurisdicional, acaba se tornando injustiça. Pretende analisar desde seus antecedentes históricos até a execução da tutela antecipada, trilhando por caminhos que observam os requisitos genéricos e específicos para o seu deferimento, a sua característica de reversibilidade, a legitimação e competência. Tudo isso diante de uma cognição sumária, e sem perder de…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO COLETIVO ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES 1 1. Introdução - 2. Tutela antecipada e tutela cautelar - 3. A tutela antecipada do art. 273 do CPC: 3.1. Cabimento; 3.2. Requisitos; 3.3. A decisão sobre a tutela antecipada; 3.4. Efetivação: 3.4.1. Caução - 4. Tutela antecipada específica: 4.1. Previsão legal; 4.2. Requisitos; 4.3. Multa - 5. Aplicação analógica dos dispositivos - 6. A tutela antecipada em face da Fazenda…

defesa. Então todas as partes, ambas as partes tiveram a oportunidade de convencer o juiz a respeito do seu direito. Então a presunção é de que o juiz ouve todo mundo; de que o juiz respeitou o contraditório, de que o juiz pode aceitar a produção de provas, pode com tranqüilidade formar um convencimento. Então esse convencimento tem um risco muito pequeno de ser injusto, de ser incorreto para o caso concreto. O que assegura que essa injustiça vá diminuir são as instâncias recursais.…

trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em decorrência das evoluções tecnológicas…

julgada material. Também não poderíamos deixar de mencionar a importância, o objeto e os limites que devem ser observados na definição de seus pressupostos. PALAVRAS CHAVES: Direito material. Tutela satisfativa. Verossimilhança das alegações. Prova inequívoca. 1. Introdução Eis o lema: Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, igualdade, fraternidade)! A Revolução Francesa (1789-1799) sobrepôs mudanças na história, na política, no Estado, e mais…

THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE- MS NOVEMBRO - 2008 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Cláudio Rosa…