Prova Antecipada

1) A tutela antecipada pode ser concedida antes da citação do réu? Justifique. A tutela antecipada foi introduzida através da Lei nº.8.952/ de 13.12.1994 que deu novo texto ao artigo 273 do nosso Código de Processo Civil, assegurando, além do acesso formal aos órgãos do judiciário, a efetiva e tempestiva proteção, provisória, contra qualquer forma de denegação da justiça e também o acesso à ordem jurídica justa. Atualmente, esse dispositivo legal possui a seguinte redação: "Art.…

1801360130 1) Diferencia cognição sumaria de cognição exauriente. Na cognição sumaria caracteriza um tipo de prova que o juiz irá usar para o seu conhecimento(juízo de aparência), na cognição exauriente o juiz já utilizou todas as provas necessárias para o seu convencimento, e a possibilidade de transitar em julgado. 2) Diferencia tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela Antecipada tem caráter satisfativo, pois visa adiantar logo na primeira instância os efeitos do pedido pleiteado.…

carteira de identidade n°, expedida pelo órgão, inscrita no CPF/MF sob n°, residente e domiciliada na rua, vem através de seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento especial cautelar, em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°, expedida pelo órgão, inscrito no CPF/MF sob n°, residente e…

interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidas na CF, observando-se as disposições do CPC. - Devido processo legal; Ampla defesa (deriva do devido processo legal); Contraditório (deriva do devido processo legal); proibição das provas ilícitas (deriva do devido processo legal); boa-fé processual, isonomia de tratamento. O NCPC priorizou o princípio do contraditório. art. 7º. Paridade de tratamento; ampla defesa; contraditório. art. 5º. Boa-fé. art. 4º. Duração…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -IMEDIATA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO- REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC A Tutela Antecipada está disciplinada no art. 273 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 8.952/94. Vejamos: Art. 273 – O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I –…

Tutela Antecipada Conceito: Antecipação do pedido final do processo ao momento liminar (antes da citação do réu), ou em outro momento do processo, antes da sentença. Tipos de Tutela: Pela Urgência: pelo Periculum In Mora e Fumus Boni Iuris, convence o juiz que é necessário antecipar a tutela para prevenir dano irreparável ou de difícil reparação. Pelo Incontroverso: o réu confessa ou não contesta parte ou a totalidade da dívida, ou do pedido, em geral. Por isso, a parte incontroversa poderá

A TUTELA ANTECIPADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESUMO O direito do consumidor no Brasil surgiu entre as décadas de 40 e 60 em várias legislações esparsas. Em 1988, a Constituição Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica,…

dos conflitos trabalhistas. 2 A Antecipação dos Efeitos da Tutela A tutela antecipada foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 8.952/94, que alterou o art. 273 do Código de Processo Civil. O mencionado artigo possui a seguinte redação: "Art. 273 - - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicia, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja…

1. CAUTELARES E TUTELAS ANTECIPADAS 1.1) Histórico O Código de Processo Civil de 1973 já previa, antes mesmo das reformas a ele impostas pela Constituição Federal de 1988, obtenção imediata e satisfativa do bem perseguido, em alguns procedimentos tais como a proteção possessória e o mandado de segurança. Já se percebia anteriormente a nítida distinção entre as tutelas cautelares e as tutelas antecipadas. As cautelares tinham como objetivo garantir o resultado prático do processo, enquanto

constituída há mais de um ano com finalidade de proteção à ordem econômica. Fatos Tutela Antecipada O art. 273 do CPC estabelece a possibilidade da concessão da Tutela Antecipada desde que presentes a VDA e FRDI O art. 273 do CPC estabelece a possibilidade da concessão da Tutela Antecipada desde que presentes a VDA e FRDI O art. 273 do CPC estabelece a possibilidade da concessão da Tutela Antecipada desde que presentes a VDA e FRDI Mérito Pedidos (4+1) Pelo exposto,…