Prova Antecipada

................... 9 2. Meios De Defesa: A Tutela Antecipada No Direito Tributário......................................................... 11 2.1 Requisitos Para Concessão Da Tutela Antecipada.......................................................................... 12 2.2 Da Antecipação da Tutela Contra A Fazenda Pública No Processo Tributário.............................. 13 2.3 A Possibilidade de Concessão de Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública para Suspensão da…

Curso de Direito IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor

sua advogada signatária (Procuração anexa, DOC 01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEFICIÊNCIA E VELHICE (AMPARO ASSISTENCIAL) com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, mediante o procedimento ordinário em desfavor ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, entidade autárquica de direito público, a ser citada na pessoa do procurador autárquico com endereço na..............., com fundamento no art.…

TUTELA ANTECIPADA – ARTIGO 273, DO CPC. No sistema processual brasileiro, prevalece o entendimento de que a antecipação de tutela se exterioriza através de uma decisão interlocutória (substancial ou de mérito). A grande divergência, no entanto, reside na possibilidade de o juiz deferir a antecipação de tutela quando o nível de cognição passou à qualificação de exauriente, isto é, quando o processo alcançou o momento ideal para a própria resolução da lide, estando o juiz em condições…

respeitável decisão saneadora proferida às fls. X que negou a tutela antecipada nos autos da Ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda c/c Perdas e Danos, que tramita na Xª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, autos nº. XXX, ajuizada contra , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 522 e 527, III do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. …

URGÊNCIAS O tempo é um fator deveras importante na tramitação do processo. Ele é necessário para que os atos processuais possam ser realizados. Assim, é preciso de tempo para que a parte seja citada, conteste a ação, produza provas, para preparar audiência e demais procedimentos dentro do processo. Todavia, existem direitos pleiteados em ações que não podem esperar o tempo normal desses atos, sob pena do próprio direito perecer, não ter a utilidade prática quando…

Das tutelas antecipadas e cautelares. O processo cautelar, assunto este disciplinado no Livro III do CPC, nos apresenta um caráter um tanto quanto diferenciado do processo de conhecimento, bem como do de execução. Sua finalidade básica é de feitio não satisfativo definitivo, criando uma tutela de urgência frente às necessidades decorrentes da prestação jurisdicional do Estado. Tais tutelas urgentes apresentam-se em duas principais formas, podendo ser elas antecipatórias, ou, cautelares,…

o pedido. Temos dois tipos de tutelas: provisória e a definitiva. Provisória se divide em cautelar e antecipada. Cautelar: (sumária) É o provimento jurisdicional que visa garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução, ou seja, a utilidade do resultado final. Antecipada: Cognição: (conhecimento) o juiz ira exercer o ato da cognição. → Exauriente e Ampla Provas: testemunhal, documental e pericial. “Periculum in mora” → perigo da demora …

profissional na rua..., n:..., bairro..., cidade..., estado..., onde receberá as intimações, (art. 39, I, do CPC), com fulcro no art. 6º VI e 14 do CDC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Em face de ALFA, pessoa jurídica de direito privado CNPJ..., cm endereço na rua..., bairro..., cidade..., estado..., na forma de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir…

medida que foi postulada. São exemplos de medidas cautelares a vistoria antecipada em prédio que está para cair; inquirição antecipada de testemunha com viagem marcada para o exterior; busca e apreensão de pessoa ou de coisa, separação de corpos, sustação de protesto etc. Importante ressaltar, no presente contexto, a diferença entre “tutela cautelar” e “tutela antecipatória”, que está na forma pela qual a "tutela antecipada" e a "tutela cautelar" afastam o "periculum in mora", na…