Prova Antecipada

encontrarão, no patrimônio do devedor, bens suficientes. Essas medidas de natureza cautelar. Ambas, a tutela cautelar e a antecipada, visam afastar uma situação de risco. Mas de forma distinta. Nesta, pela satisfação antecipada do direito do autor, em caráter provisório; naquela, pela tomada de providências acautelatórias que, por meio indiretos, afastam o perigo (há tutelas antecipadas que são de urgência. Quando houver cumulação de pedidos, e um ou mais deles ficar incontroverso, a…

dependência não é absoluta, apenas se aplica às medidas cautelares com característica jurisdicional ou contenciosa e não nas que não envolvem o contraditório, que são as que tem característica administrativa ou voluntária, como ocorre na produção antecipada de provas.[2] MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR: de modo “preparatório”, antes do processo principal, ou de modo “incidente”, durante o curso do processo principal; sendo “preparatório”, a parte terá de propor a ação…

pela documentação já apresentada, mas também, através do depoimentos de testemunhas que irão comprovar a sua atividade rural. DA TUTELA ANTECIPADA Lemos no art. 273 do código de Processo Civil que: “Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil…

II. FINALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA REFORMA PROCESSUAL Como é sabido, a reforma processual, levada a efeito durante a década passada, iniciada que foi com a edição da Lei nº 8.455/92, a qual dispôs sobre o procedimento de coleta da prova pericial, modificando a Seção VII do Capítulo VI do Livro I (Processo de Conhecimento), do CPC, e que culminou, ao menos pelo que se tem notícias, com a alteração da redação do artigo 557, do mesmo digesto, através da Lei nº 9.756/98, visou,…

art. 155 do CPP Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. I. 1. Prova e o princípio do contraditório O magistrado deve formar sua convicção…

Juizados Especiais Cíveis e Criminais: “Os princípios norteadores da Lei 9.099/95 (art. 2º), somando à previsão de ampla liberdade do juiz na apreciação das questões que lhe são submetidas (art. 6º), autorizam concluirmos pelo cabimento da tutela antecipada, genérica (art. 273 do CPC) e específica (art. 461, §3º, do CPC), e também das liminares cautelares no Sistema dos Juizados Especiais. Esta, aliás, é a conclusão unânime do I Encontro de Juízes e Juizados Especiais da Capital e da…

em sede de recurso. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Portanto, trabalha com cognição sumária e, por sua vez, não viabiliza a satisfação do direito. Do contrário, na tutela antecipada, não se pretende assegurar o resultado útil do processo principal e sim, a própria satisfação do direito afirmado. Nesse sentido, após elencar os elementos comuns entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, Victor A. Bonfim…

29/04/2014 – CTU – Cristina Cautelares relacionadas a garantir a instrução do processo Exibição: produção antecipada de provas e justificação As provas são dos gêneros documentais, orais e periciais. As espécies, seriam, por exemplo, depoimento de testemunha, CD cm dados, exame pericial, etc. Sua função é instruir o processo de conhecimento. Já o processo de execução admite só a prova documental, ou seja, o título executivo (585). Exibição: CPC 844, 845 Trata-se de procedimento…

não se possa aguardar a ocasião oportuna para a realização de determinada prova (periculum in mora). A antecipação pode ser requerida como preparatória ou incidental. Caberá o ajuizamento de cautela incidental quando o processo principal já estiver em curso, mas em fase ainda não apropriada para a produção da prova cuja antecipação se postula. As provas que podem ser antecipadas são o interrogatório da parte, a inquirição das…

Campo Limpo, 2872, apto. 01 – Campo Limpo, – São Paulo- SP, CEP 057777-000, por seus advogados que esta subscreve, data venia, inconformado com a r. decisão que indeferiu a tutela antecipatória, na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, Autos nº: 4000276-06.2013.8.26.0002, em que promove em face de REDECARD S.A., com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues,n° 939 –Loja 1 e 2º a 14º andares – CEP 06460-040,…