Prova Antecipada

Da Tutela Antecipada e da Tutela Cautelar: 1. Da Tutela Antecipada: (Cautelares Satisfativas) Conceito: A antecipação de tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. Com a antecipação de tutela, o juiz antecipa para uma fase anterior, no todo ou em parte, os efeitos que seriam produzidos somente após a sentença, caso não coubesse recurso com efeito…

se compatibiliza com a cognição exauriente, que reclama a possibilidade de se esgotarem os meios de prova, pelas partes. O juiz deve contentar-se, no processo cautelar, com a aparência do direito invocado, o fumus boni juris (fumaça do bom direito). Não se pode exigir, ante a urgência característica do processo cautelar, a prova inequívoca da existência do direito alegado, nem mesmo a prova inequívoca da existência do perigo. Bata a aparência, tanto do direito como do perigo que o ameaça.

Janeiro, dentista, divorciado, residente no endereço já citado acima, interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC, arts. 522 e 524) em face da decisão interlocutória prolatada pelo M. Juiz da ___a. Vara _____da comarca de ____________, que negou a tutela antecipada pretendida. Apresenta ainda nos termos da lei (CPC, art. 525) as peças que instruem o presente agravo: da decisão agravada, da(s) procuração(ões) outorgada(s) ao (s advogado (s) de ambas as partes e da…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES/SP. Fulano de tal, por sua advogada devidamente constituída, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO RECLUSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço, com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a…

R.G. nº xxxxx SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua AxxxxxxxP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de réu , brasileiro, divorciado, borracheiro, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, com fulcro no artigo

Universidade do Vale do Itajaí Questões da prova oral Direito Processual Civil Professora Denise Schmitt Siqueira Garcia 01) Quais os requisitos para a interposição dos embargos infringentes? 02) No caso de indeferimento da interposição do agravo, cabe recurso? Explique: 03) Qual o recurso cabível no caso do indeferimento da apelação? 04) Qual o objetivo dos embargos de divergência? 05) Quando será cabível o recurso especial e qual o tribunal competente para julgá-lo? 06) Quando será

motivos suficientes para receber o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DA TUTELA ANTECIPADA A tutela pretendida nesta demandadeverá ser concedida de forma antecipada, posto que o autor preenche os requisitos do artigo 273 do CPC: “Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado receio de dano

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ. AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxxx(qualificação), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de xxxxxxxxxx(qualificação), com fundamento nos artigos 5º; 9º, II, III…

como nascimento o ano de 1973, completando atualmente trinta e oito anos de aplicação. Será abordado neste trabalho as alterações ocorridas com as atuais medidas cautelares, que serão substituídas pela tutela de urgência, bem como, a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela da evidência. O nosso atual código, através de inúmeras reformas que o mesmo sofreu ao longo dos anos, alterando e adaptando diversas partes de todo seu texto, sempre se buscou a celeridade,…

Página 1 TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO NOVO PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. INTRODUÇÃO Iniciaremos esse trabalho em duas partes na qual a primeiramente expor atual medida antecipatória dos pedidos de medidas de Tutelas Antecipadas de forma – Titulo VII – Do Processo e do Procedimento – Capítulo I Das Disposições Gerais , artigo 273 , incisos I e II, parágrafos 1 ao 7 , Livro III – Do processo Cautela, Titulo Único – Das Medidas cautelares , Capitulo I, Das…