Prova Antecipada

2. Esboço Histórico da Lide. Reportando aos autos, o autor aforou a presente ação, pleiteando anulação de débito e conseqüente pedido de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada no sentido de ver-se livre de descontos indesejados em seu contra-cheque. O requerente desconhece os contratos de empréstimo tipo consignável de nº 216642215 e nº 215642225 implantados em folha de pagamento do autor, levando

etapa prévia à equalização definitiva da controvérsia. Assim, em seu conteúdo, as tutelas sumárias não tratam de despachos referentes ao andamento processual, nem de decisões relacionadas com temas processuais, como deferimento de produção de provas, concessão de gratuidade judiciária, determinação de sucessão ou substituição processual. E, as tutelas sumárias são proferidas anteriormente ao trânsito em julgado, antecipando efeitos que dele dependeriam. Nada impede, contudo, que a…

procuradora judicial infra-assinada (cfr. procuração em anexo, doc. ....), com endereço profissional adiante descrito, vem muito respeitosamente perante V. Exa. para expor e requerer: AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para a realização de viagem ao exterior do Requerente ...., com fundamento nos artigos 83 e seguintes da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, dentre outras disposições legais aplicáveis á espécie, pelas razões fáticas e de…

"ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI.…

n XXXX, centro, Ituiutaba (MG), via de seu advogado, que esta subscreve, vem com o devido respeito e acato honrosa presena de V. Exa., propor a presente AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em desfavor de AYMOR CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 07.707.650/0001-10, com sede na cidade de So Paulo (SP), Rua XV de novembro, n 165, 7 andar, centro, CEP…

Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais – PUC Minas Instituto de Educação Continuada (IEC) – Especialização em Direito Processual A Fungibilidade entre a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar Bárbara Ozório Lacorte1 Resumo O presente texto traz, de forma sintética, o conceito da tutela antecipada e da tutela cautelar, seus requisitos e diferenças. Trata, ainda, da coexistência entre ambas as tutelas e possibilidade de fungibilidade de mão dupla entre as…

Julgados favoráveis e contrários ao Principio da Fungibilidade 06 10. Conclusão 07 11. Bibliografia 07 1. INTRODUÇÃO. Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano inserto, respectivamente, no processo ou na tutela…

- defesa processual - Exceção: incompetência, impedimento, suspeição - Reconvenção - RÉPLICA – art. 326 - SANEADOR - Afastar as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes, testemunhas - DEBATES - SENTENÇA – art. 267 e 269 - Decisória - Monocrática - APELAÇÃO - acórdão - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Execução - Impugnação * Teoria da…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade apresentar os conceitos relacionados ao indeferimento da petição inicial e apresentar um exemplo de tutela antecipada no caso em concreto Nosso objetivo e apresentar de forma clara e sucinta porque uma petição inicial é indeferida e os passos para um pedido de tutela antecipada. ETAPA 1 PASSO 2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da

obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da Irreversibilidade da Tutela Antecipada nos Casos de Pensão Alimentícia. A reversibilidade é um requisito da tutela antecipada. Se o autor provar que há possibilidade de reversão, no caso da concessão da tutela antecipada, o juiz pode concedê-la, porém, este não é um requisito absoluto. Em se tratando do título o juiz concederá os alimentos provisórios na…