tutela

As tutelas sumárias de urgência e de evidência objetivam redistribuir, parcial ou integralmente, o ônus decorrente da espera pelo processo entre os litigantes e, desta forma, inegavelmente encontram-se relacionadas com a garantia fundamental da razoável duração do processo. Sobre o tema, Luiz Guilherme Marinoni afirma que “o sistema processual civil, para atender ao direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, deve ser capaz de racionalizar a distribuição do tempo do processo”. Na mesma linha, José Roberto dos Santos Bedaque entende que as tutelas diferenciadas que visam equacionar o tempo de espera pelo processo estão intimamente relacionadas com as garantias processuais expressam sem patamar constitucional, ao afirmar que, “se o direito exige tutela urgente e satisfativa, não pode o sistema processual deixar de prestá-la, pena de violação à garantia constitucional da ação”. Também Hermes Zaneti Junior sustenta que “a busca da efetividade é um valor hoje impregnado no sistema processual, que advém, em grande parte, da necessidade de realização dos direitos fundamentais, inclusive o próprio direito a um processo em tempo hábil (duração razoável)”. Portanto, é evidendente a relação das tutelas sumárias com a garantia da razoável duração do processo, as tutelas sumárias são aquelas que concedem, ainda que de forma parcial ou oblíqua, efeitos pedidos pela parte independentemente do trânsito em julgado do processo. Podendo-se concluir que as duas principais características das tutelas sumárias consistem em dizerem respeito à amplitude cognitiva da demanda, não mera questão processual acessória ao direito tutelado, resolvendo aspecto interligado com os pleitos mediato e imediato formulados pelas partes, ainda que apenas visando resguardar o resultado final almejado, e serem proferidas com a finalidade de antecipar efeitos que dependeriam do término do processo, ou seja, em etapa prévia à equalização definitiva da controvérsia.

Assim, em seu conteúdo,