Prova Antecipada

na Cidade – CEP nº. 44455-66, possuidor do CPF (MF) nº. 555.333.444-66, por seu advogado abaixo firmado (procuração anexa), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL, “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.222.333/0001-44, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Y, nº. 0000 , em São Paulo (SP) – CEP 22555-666, em decorrência das…

PROCESSO CIVIL PROFESSORA ELIANA BERTA PROVA DIA 26/03 – 60 ORAL 02/04 - 40 ATPS - 20 DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e inominadas

tutelas de urgências, cautelar e antecipada, em relação ao direito material a que se vinculam. A medida cautelar é para preservar o direito. Tem como requisito a garantia da eficácia do processo. Possui como pressupostos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Já a tutela antecipada, é uma tutela que visa a satisfação,pois antecipa os efeitos práticos da sentença. Na tutela antecipada, faz-se necessário que a prova de seu direito seja "inequívoca" (ou seja, a prova tem que ser…

ordenações no Brasil, algumas provas eram avaliadas numericamente por sua importância. Objetivamente, a própria lei estabelecia o valor que cada prova assumiria durante o julgamento, o que limitava a liberdade do julgador em sua apreciação. Por exemplo: atribuía-se à confissão o maior valor, considerada e apontada como a “rainha das provas”. Esse sistema rígido foi suprimido, e como fundamento legal, adotado o Art. 131 do Código de Processo Civil: “O juiz apreciará livremente a prova,…

endereçado na Avenida Vicente Simões, nº 165, sala 01, sendo este o local de recebimento de intimações, vem mui respeitosamente perante este juízo, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCRO CESSANTES E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra: CARMEM BERNARDES, brasileira, casada, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº MG-00.000.000, natural de Santa Rita do Sapucaí, residente e domiciliada na Rua Comendador José Garcia nº 573, centro, Pouso Alegre/MG,…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, DOS FATOS E FUNDAMENTOS O autor é cliente do banco réu, possuindo cartão de crédito nº5224.4601.7912.5856, administrado pelo 2º réu, estabelecendo entre as partes uma relação de consumo, nos moldes da lei 8.078/90. O consumidor estava com um débito junto ao banco réu no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), que foi parcelado em 13 vezes no valor de

como nascimento o ano de 1973, completando atualmente trinta e oito anos de aplicação. Será abordado neste trabalho as alterações ocorridas com as atuais medidas cautelares, que serão substituídas pela tutela de urgência, bem como, a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela da evidência. O nosso atual código, através de inúmeras reformas que o mesmo sofreu ao longo dos anos, alterando e adaptando diversas partes de todo seu texto, sempre se buscou a celeridade, economia,…

possível aplicar subsidiariamente o Código de Processo Civil ou legislação processual em vigor para tutelas lesão ou ameaça ao direito? O processo do trabalho admite as tutelas de urgências, sendo essas tanto as cautelares como a concessão de tutela antecipada de questão de mérito. Nós temos duas situações especificas que a CLT rege, os incisos IX e X do art. 659, conforme abaixo exposto: Art. 659 - Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem…

essa hipótese. Se vc deu causa, suporte as consequências. * urgência : - como medir o que é urgente e o que não é . Não pode deixar o critério de urgência nas mãos do advogado, pois pra ele tudo e urgente. - espécies da tutela de urgência : antecipada, cautelar, liminar não é espécie de tutela de urgência, é apenas um procedimento de concessão das tutelas de urgência, mas ela propriamente não é uma tutela de urgência, é toda e qualquer análise feita pelo juiz no início da lide,…

ser constantemente utilizadas para medidas com intuito satisfativo , e dessa forma , somente em 1994 surge a lei 8952 que trouxe ao nosso sistema processual a figura da “Tutela Antecipada Satisfativa”, descrita no artigo 273 do CPC. Conforme citado em sala de aula pela ilustre professora Márcia Souza : “A tutela antecipada é um filhote da Cautelar...” No atual CPC , temos a antecipação de tutela entre as soluções provisórias , ou seja , apesar de satisfativa , não é definitiva,pode…