Prova Antecipada

específicos propostos no CPC? O Código de Processo Civil divide os procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de…

PROCESSO DO TRABALHO PAGEREF _Toc326096449 h 10 HYPERLINK l _Toc326096450 1.1 Processo e Ao Evoluo Doutrinria PAGEREF _Toc326096450 h 10 HYPERLINK l _Toc326096451 1.2 Tutela Antecipada Contornos Gerais PAGEREF _Toc326096451 h 14 HYPERLINK l _Toc326096452 1.3 Sincretismo e Fases Cognitiva e Executiva na Tutela Antecipada PAGEREF _Toc326096452 h 17 HYPERLINK l _Toc326096453 1.4 Sincretismo e Fases Cognitiva e Executiva na Tutela de Evidncia PAGEREF _Toc326096453 h 19 HYPERLINK…

fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS Em 20 de maio de 2013, foi publicado edital de concurso público para provimento de cargos de delegado da polícia federal, a serem lotados no Departamento de Polícia Federal (DPF), em que na prova de títulos há uma diferenciação na contagem dos pontos, contando 02 (dois) pontos para cada ano de trabalho em atividade policial exercida apenas no departamento de polícia federal e, 01 (um) ponto para cada ano de trabalho exercido…

inscrito no RG sob o, podendo ser encontrado no mesmo endereço da autora, por seu advogado que abaixo subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de N – C LTDA, nome fantasia L Q, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CGC/MF sob n.º, localizada na SCLN, o que faz pelas razões e fatos a seguir expostos. I - DO OBJETO DA AÇÃO

reformas estabelecidas em nosso diploma processual civil. Através da correta abordagem acerca de seu histórico e de sua inserção nas diretrizes constitucionais, fica clara a conexão existente entre os institutos que a compõe, quais sejam, a tutela antecipada e a tutela cautelar, sobretudo após a análise das diferenças estabelecidas em sede infraconstitucional, que não são capazes de evitar os conflitos de interpretação e a consequente dificuldade que o meio doutrinário e os tribunais…

Fernanda Marroni Data de publicação: 01/06/2011 Processo Cautelar é tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal. Sua natureza é acessória. Ação cautelar trata-se de providências que conservem e assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal. 1. Classificação das Cautelares a. Cautelar Preparatória: é aquela apresentada para se preparar…

completos), CICLANO (qualificação e endereço completos) vem por meio de seu advogado_______, inscrito na OAB/__ nº__, com endereço completo, onde recebe intimações, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, Em face de ___________, (qualificação e endereços completos), pelos motivos e fatos de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Os Requerentes são legítimos proprietários de um imóvel situado nesta cidade, composto por um terreno…

TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA A possibilidade ou não da aplicação do instituto da tutela antecipada na Fazenda Pública tem gerado grande discursão na doutrina e nos Tribunais Superiores. E frente essa discursão, a corrente que defende que é possível a aplicação de tal instituto tornou-se majoritária. O art. 273 do CPC aduz que para a concessão da tutela antecipada faz-se necessário alguns requisitos, quais sejam: requerimento da parte, existência de prova inequívoca…

Frequentemente encontramos na literatura jurídica e na própria prática forense autores que confundem os institutos da tutela antecipada com o da tutela cautelar (ou medida liminar), contribuindo, sobremaneira, para o efetivo estabelecimento de uma equivocada indistinção entre estes institutos processuais. A Medida Liminar é um instituto jurídico que deriva do Poder Geral de Cautela do Judiciário e tem como finalidade principal a garantia de que o provimento jurisdicional derradeiro,…

posterior. E instrumentais, porque existem em função de outro processo, não tendo eles próprios um objetivo em si mesmos. 581) Citar uma exceção ao princípio da instrumentalidade. R.: Pelo fato de não haver um processo principal: produção antecipada de provas. 582) Citar uma exceção ao princípio da provisoriedade. R.: Perícia, cujos resultados continuam válidos mesmo após decorridos os 30 dias de prazo para a propositura da ação. 583) Quais as características típicas das…