Prova Antecipada

PEDIDO DE LIMINAR, inaudita altera pars Objeto: Medida cautelar de produção antecipada de prova INCIDENTAL AO PROCESSO Nº 2005.72.00.003232-7 NÚCLEO AMIGOS DA TERRA BRASIL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores firmatários, forte nos artigos 846 à 851 do Código de Processo Civil, intentar a presente AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM PEDIDO LIMINAR, inaudita altera pars contra: IBAMA -…

Esta preventividade visa segundo as sábias palavras do mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR , “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação jurisdicional ...” A ação cautelar consiste, destarte, em providências que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo atual ou iminente e irreparável. Desta forma se traduz em mecanismo de preservação da efetividade das…

Diferenças entre os Institutos da Tutela Antecipada, Medida Cautelar e Liminar Resumo: Este trabalho visa diferenciar os institutos da tutela antecipada, medida cautelar e liminar, tendo em vista que os mesmos constituem instrumentos diferentes para proteger o litigante contra a demora do processo, e conseqüentemente, garantir a efetividade da prestação jurisdicional, destinando-se, respectivamente, a adiantar os efeitos do objeto da demanda,

meio de um de seus bastantes procuradores que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal com sede a Praça das Monções, 101, Osasco-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I- FATOS 1. A Requerente é segurado da Previdência Social e em

espécies denominadas tutelas de urgência, entre as quais se inclui também a tutela antecipada. Dessa forma, só se fala em cautelar quando há uma situação de perigo, ameaçando a pretensão. Sumariedade da cognição: uma das características fundamentais do processo cautelar é a sumariedade da cognição. O juiz deve contentar-se com a aparência do direito invocado: o fumus boni iuris. Não se pode exigir, ante a urgência, a prova inequívoca da existência do direito alegado, nem existência do…

expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado[C7] , que esta subscreve, com endereço profissional[C8] na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua…

artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 282 e 273 do Código de Processo Civil e Artigo 38 da Lei 6.899/81, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Estado de São Paulo (Fazenda Pública Estadual), pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na ________, bairro _______, cidade _____, estado _______ representada na pessoa de seu procurador, pelos motivos…

instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamento: DOS FATOS A Autora é viúva de XXXXXXXXXXXXX, falecido em 31/08/2005, conforme Certidão de óbito inclusa. ( Doc.…

br/conteudo/colunas/a-tutela-provisoria-cautelar--e-antecipada-no-novo-cpc--grandes-mudancas-i/15528 PROCESSO CIVIL A tutela provisória (cautelar e antecipada) no novo CPC: grandes mudanças? (I) 03/07/2015 por Flávio Luiz Yarshell O estudo da nova disciplina da tutela provisória no CPC 2015 me trouxe à mente uma passagem da vida acadêmica. Em meados da década de 90, em uma das Jornadas de Direito Processual, em Brasília, desenrolava-se painel dedicado ao processo cautelar – o tema da…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Direito Aline Pires Pinto Silva Julgamento antecipado da lide e Tutela antecipada: Distinção e pressupostos. Salvador – BA Março de 2014 O Juízo de mera probabilidade, que dá lastro à antecipação de tutela, é o fator preponderante de sua diferenciação em face do instituto do julgamento antecipado da lide. Neste, a decisão é proferida com o fundamento em juízo absolutamente exauriente, pois considera que o conjunto