Prova Antecipada

DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Diante da situação ora exposta, no caso da ausência imediata de um provimento antecipado, ante o evidente percurso temporal suficiente até o deslinde do processo, corre o risco de ser inócua a prestação jurisdicional ao final deferida. O autor não poderá suportar ficar sem da cirurgia indicada, que é imprescindível para o seu tratamento, correndo risco de vida ou de dano irreparável caso fique sem a cirurgia requisitada pelo médico. O exposto já…

principio do contraditório visa garantir a igualdade entre os meios de prova e de defesa de ambas as partes, de forma que nenhuma das partes seja prejudicada ante o cerceamento de uma das suas defesas. Assim, o contraditório visa evitar surpresas às partes, partindo-se do pressuposto que as partes serão informadas de todos os atos processuais, podendo então reagir na forma da defesa de seus direitos e interesses. A tutela antecipada está prevista no artigo 273 do CPC, consubstanciado…

decisão de fls. ..., da lavra do emitente Doutor Juiz de Direito da 01ª Vara de Família da Regional da Pavuna da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, proferida nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de VIVIAN FREITAS, representada por sua mãe ... nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no R.G. nº ..., CPF nº.: ..., ambas residentes e domiciliadas à Rua ..., vê, por sei advogado infra-assinado, com…

inclusive. 3. Distribuição do ônus da prova: de forma clara e expressa o novo código prevê que, na fase de saneamento, o juiz faça a inversão do ônus da prova, caso a parte que a devia produzir estiver impossibilitada para tal. Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto…

INESPECÍFICOS; 11. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO REQUERENTE; 12. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13 PROTESTO E…

residente e domiciliado na Rua Maranhão, nº 171, Jardim Alvorada, Maringá-Paraná, CEP 00000-000. Vem respeitosamente por intermédio de seu procurador judicial conforme procuração em anexo, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de: RESTAURANTE FAROL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/3333-00, com sede escriturada na Avenida Paranaguá, nº 1, em Londrina-Paraná, porém…

TUTELA ANTECIPADA, em face de CULTIVOS INSUMOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com endereço na rua, nº, bairro, CEP nº, cidade – estado, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e direito a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE: DA TUTELA ANTECIPADA São requisitos da tutela antecipada o “fumus boni iuris”, e o “periculum in mora”, vendo que os dois estão devidamente descritos no art. 273 do CPC, que traz que será concedida a tutela antecipada…

DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA xxxxxx, brasileira, casada, vendedora, portadora da carteira de identidade de nº xxx, SSP/RJ, inscrita no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº xxx; apt. xxxx Bairro xxxxxa, xxxx – xxxx, CEP: xxxxx, telefone: xxxxx vem com o devido acatamento, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de xxxxxxxx.,…

Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos…

condenatória, permitirá ao autor promover a execução do que entende devido; e se for de pretensão constitutiva ou desconstitutiva, ou declaratória, permitirá ou autor auferir as consequências jurídicas decorrentes de uma coisa ou outra. Como a tutela antecipada é dada em cognição sumária, as suas consequências são sempre provisórias. Somente com a sentença de procedência, ou do acórdão, havendo recurso, os efeitos tornar-se-ão definitivos. Em síntese: com a antecipação, o autor poderá…