Prova Antecipada

endereçado na Avenida Vicente Simões, nº 165, sala 01, sendo este o local de recebimento de intimações, vem mui respeitosamente perante este juízo, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCRO CESSANTES E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra: CARMEM BERNARDES, brasileira, casada, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº MG-00.000.000, natural de Santa Rita do Sapucaí, residente e domiciliada na Rua Comendador José Garcia nº 573, centro, Pouso Alegre/MG,…

gerar um pronunciamento judicial em que o juiz aplique à situação de fato, comprovada pelo autor o direito correspondente e, o faz por sentença de mérito (procedência ou improcedência). Esse tipo de processo caracteriza-se por ampla oportunidade de provas, e a decisão, afinal, será resultante de ampla cognição realizada pelo juiz, após análise dos fatos sustentados pelas partes, formando sua livre convicção sobre a matéria. O processo de execução, providencia-se o cumprimento efetivo do…

questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência II - quando ocorrer a revelia (art. 319). Causa Madura (art. 269 Inc I): é aquela que está pronta para receber julgamento de mérito. Ocorre quando a questão em litígio for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, não necessitar mais de provas. Art. 330 sublinhar sentença e Art. 269 CPC INC I. Revelia (Art.269 Inc. II): Réu citado não…

que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282, todos do CPC, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face da União, de acordo com as razões de fato e de Direito a seguir expostas. DOS FATOS O autor, contribuinte pessoa física, sobrevive com os rendimentos de aluguéis oriundos do extenso patrimônio deixado por seu pai desde o…

urgência no processo do trabalho, responda: a) No que consiste a tutela antecipada e quais são os requisitos legais exigidos para a sua concessão? b) No que consiste a tutela inibitória e quais são os requisitos legais exigidos para a concessão de liminar na ação inibitória? c) No que consiste a tutela cautelar e quais são os requisitos legais exigidos para a sua concessão? 2. RESPOSTAS a) No que consiste a tutela antecipada e quais são os requisitos legais exigidos para a sua…

utilização indiscriminada do processo cautelar, com liminares satisfativas, subtrai-se ou amputa-se a cognição, a ampla defesa, o contraditório. 2- Pelo principio da fungibilidade a tutela antecipada pode convolar em processo cautelar e vice-versa? A medida cautelar serve para garantir o processo de conhecimento ou execução, enquanto na antecipação da tutela goza-se de um benefício que só se obteria com a sentença. São…

Novembro, nº 91, bairro Centro, CEP 89.012-324, Blumenau /Santa Catarina, por intermédio de sua advogada constituída que abaixo subscreve (instrumento de mandato anexo, onde consta o endereço profissional), ajuizar AÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR pelo rito ordinário, em face de ARGEMIRO BOLZAN, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador da cédula de identidade nº 7.932.844 – SSP/SC, inscrito no CPF nº 212.443.984-34, residente e domiciliado na…

Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e conseqüentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem as medidas assecuratórias do processo, criadas pelo direito instrumental. São elas as Tutelas Antecipadas e a Medida Cautelar, por buscarem fins próximos são constantemente confundidas no universo jurídico sendo que o objetivo do presente trabalho é apresentá-las e expor suas diferenças, explorando as peculiaridades de cada uma. …

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho cumulada com tutela antecipada Resumo Este artigo trata da rescisão indireta do contrato de trabalho cumulada com tutela antecipada pelo atraso de pagamento de salário por período superior a 30 dias. A tutela antecipada é concedida tendo em vista o fumus bonis iuris e o periculum in mora, aplicáveis em função da natureza alimentar do salário. Ao postular esse tipo de rescisão, o empregado deve agir dentro do critério da…

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À SUA SINGULARIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE – RECEITUÁRIO FIRMADO POR MÉDICO PARTICULAR – EXISTÊNCIA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS DISPENSADAS PELO SUS – DECISÃO REFORMADA – TUTELA REVOGADA - RECURSO PROVIDO. Agravo de Instrumento Cv Nº 1.0028.11.002948-6/001 - COMARCA DE Andrelândia - Agravante(s): ESTADO DE MINAS GERAIS - Agravado(a)(s): JOSIANE APARECIDA DA SILVA A C Ó R D Ã O…