Prova Antecipada

OAB/--------- e com escritório profissional na Rua ______________________, com base no artigo 226, §6º, da Constituição Federal e artigo 1.571 e ss. do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E TUTELA ANTECIPADA em face de NOME DO RÉU, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Estrela Dalva, nº 111, centro, neste município de União da Vitória, Estado do Paraná, e demais dados desconhecidos, com base nos fatos e…

banco financiador; b)as que visam assegurar a incolumidade física de pessoas, como por exemplo a cautelar concedida para que uma pessoa possa realizar procedimento cirúrgico que facilitará sua vida (redução de estomago); c)as que visam à produção de provas e a garantia de execução, como por exemplo a medida cautelar de arresto e a de exibição de documento. Características do processo cautelar O processo cautelar está imbuído de algumas características que fazem a sua personalização…

CAUTELAR TUTELA ANTECIPADA LIMINAR  1)Natureza jurídica: 1)Natureza jurídica: 1)Natureza jurídica: *É uma ação: (requisitos do art 282) *Art 273 CPC *Processo cautelar *Não é ação autônoma *Incidente *Não é ação autônoma *Incidente *Regra: *Regra: procedimento comum *Regra: procedimento especial EX: ação possessória/ação de manutenção de posse: direito a liminar previsto no art 928 CPC *Ação de nunciação de obra nova : liminar prevista no art 937 CPC. **OBS: não é toda ação de…

domiciliado na Rua ...................., nº ...., Bairro ......., na cidade de ............., CEP: ........., por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO C/ TUTELA ANTECIPADA, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos: O Autor é extremamente pobre, com 75 anos de idade, convive com sua esposa, em uma casa simples, sendo que a única renda da família…

1973 e no novo código de processo civil de 2015. Trazendo novas premissas quanto às tutelas de urgência observando parâmetros de melhoria entre as tutelas estabelecidas pelo código de 1973, surgindo até um novo tipo de tutela, tratando da tutela antecipada antecedente e tutela de evidência que não eram tratadas no código anterior. O novo CPC baseou no jurista Piero Calamandrei com relação à provisoriedade, levando a estabelecer uma diferenciação entre provisoriedade e temporalidade,…

em todos os seus efeitos. 2. Esboço Histórico da Lide. Reportando aos autos, o autor aforou a presente ação, pleiteando anulação de débito e conseqüente pedido de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada no sentido de ver­ se livre de descontos indesejados em seu contra­cheque. O requerente desconhece os contratos de empréstimo tipo consignável de nº 216642215 e nº 215642225 implantados …

de seu procurador infra – assinado (procuração anexa), o qual tem escritório profissional conforme endereço de rodapé desta petição, para propor a inclusa: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM MEDIDA LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia com sede na Avenida Getulio Vargas, nº 553, Centro, Cuiabá CEP – 78.025.000, município de Cuiabá, fazendo-o com fundamento nos artigos 282 e…

TUTELA ANTECIPADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 1 INTRODUÇÃO De início, lutava-se apenas pela preservação dos bens envolvidos no processo lento e demorado, afastando-os de eventual situação perigosa à sua conservação, para submetê-los, afinal, à sentença, de forma útil para os litigantes. Com essa preocupação construiu-se basicamente a teoria das medidas cautelares. Mas, ficava fora do campo demarcado para a tutela preventiva um outro grave problema que era o…

14 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), que explicita: Súmula 14: "Para Concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência". Como visto Excelência, as provas carreadas aos autos demonstram um direito cristalino, sem nenhuma sombra de dúvidas, podendo ser considerada injusta a decisão que denegou o direito da requerente. DO DIREITO De início vale…

a concessão da pretensão recursal em sede de tutela antecipada, apresentando os fundamentos para tanto, consoante autorização prevista no art. 527, inciso III, do CPC A tutela antecipada já realiza a pretensão, de forma provisória e em cognição superficial, antecipando os efeitos da sentença final. Finalidade: conceder, antecipadamente, o objeto da demanda ou antecipar os efeitos da sentença em relação àquilo que foi pedido. Requisitos: Prova inequívoca da verossimilhança da alegação.…