Prova Antecipada

por todos os meios de prova em direito permitido, sem excessão de nenhum, e, em especial, por juntada de documentos, depoimentos de testemunhas que serão arroladas “oportuno tempore” pericioas, vistorias e demais meios que se fizerem necessários, provas estas que desde já ficam requeridas. DOS FATOS O REQUERENTE, encontra-se interditado desde a tada de 30 de novembro de 2005conforme o processo nº 015.2015.001-02, que tramitou junto a 2ª Vara Civél desta comarca, conforme prova inclusa,…

Especial Jurisdição Contenciosa Jurisdição Voluntária O Processo Cautelar é mais rápido que o Procedimento Comum Ordinário e Sumário. Cognição é a análise dos argumentos através das provas. No Procedimento Cautelar há o princípio do “fumus bonis iuris”, ou seja, a fumaça do bom direito. O Juiz não faz uma análise profunda dos fatos ocorridos no processo, pois a ação é sumária, rápida. Dessa forma, a análise não é plena,…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO CIVIL Aula 03 EMENTA DA AULA 1. PETIÇÃO INICIAL 2. CUMULAÇAO DE PEDIDOS 3. TUTELA ANTECIPADA GUIA DE ESTUDO  PETIÇÃO INICIAL Requisitos Requisitos estão previstos nos arts 282, 282, e 39 I A petição inicial deve possuir: Partes, causa de pedir, pedido, endereçamento (competência), valor da causa e endereço do advogado. Pedido: Art 286 CPC – Em regra, o pedido deve…

12345-6 Agravante: Tensão Ltda. Agravada: Gingubiloba Ltda. TENSÃO LTDA., já qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente e com base no art. 522 do CPC através de seu procurador, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA em face da decisão interlocutória de fls. 232-234, cujas razões seguem em anexo. Indica, com base no art. 525, I e II do CPC, as peças para formação do instrumento: 1) Cópia da decisão agravada; 2) Cópia da certidão da…

necessário respeito á tempestividade. 1.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. A Principal diferença existente entre os institutos é que a tutela cautelar assegura os efeitos futuros da pretensão, sem adentrar no seu mérito, já a tutela antecipada a realiza. A antecipação atinge o próprio pedido da ação, satisfazendo provisoriamente o direito clamado. Já a cautelar atinge conteúdo diverso, não se confunde com pedido principal, ainda que com este conserve alguma relação.…

possível insolvência deliberada do devedor, apta a frustrar o pagamento de débito. Segue basicamente o procedimento das cautelares inominadas, com as poucas ressalvas dos arts. 813 a 821, todos do CPC. 2. Requisitos: são rigorosos, a saber: a) prova literal da dívida líquida e certa (fumus boni juris); b) demonstração de uma das situações do art. 813 do CPC (periculum in mora). Vê-se, assim, a necessidade de um credor qualificado e um devedor desqualificado. Para o credor, não…

residente e domiciliado à Rua Afonso Pena, nº 600, Bairro Jardim Europa, nesta cidade, Cep. 27511-310, no Estado de Minas Gerais, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, vem propor a ação de MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA DOS FATOS: 1. Pretende o Requerente propor em face de AMBRÓSIO GOMES, brasileiro, bancário, casado, portador da Carteira de Identidade nº 12323489-0, inscrito no CPF sob o nº 089299989-21, residente e domiciliado à Rua…

no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados que esta subscrevem, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA de sua neta XXXXXXXXXXXXXX nascida dia XX/XX/XXXX em face de xxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXXXX atualmente residindo na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, consoante os motivos a seguir articulados: DOS FATOS A…

cidade de __, conforme ato constitutivo em anexo (Doc. 01), vem, por seu advogado (instrumento de mandato em anexo – Doc. 02), com fundamento nos artigos 282 e 461 do Código de Processo Civil, propor Ação de Obrigação de NãoFazer com Pedido de Tutela Antecipada, em face de Marcelo de Oliveira,empresário individual, CNPJ sob número __, com sede na Rua __, número __,cidade de __, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O Réu, em meados de…

PROCESSO CAUTELAR Dentro desse latifúndio que é o Processo Civil, aqui, no Intensivo II, eu cuido de alguns assuntos que são, basicamente, os seguintes: Cautelar, Procedimentos Especiais, Procedimento Sumário e Provas em Espécie. Bibliografia: Há três boas obras no mercado sobre processo cautelar: Humberto Theodoro Júnior – Ele tem uma obra específica sobre isso que é uma ampliação do Volume IV do Curso dele. Dinamarco – Instituições de Direito Processual Civil Processo Civil