Prova Antecipada

EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Docente: Tiago Setti Xavier da Cruz Discentes: Denise Souza Lima Marco Antônio de Azevedo Junior Maxweila Menezes Viana Micheli Miranda Ungaro Renata Lúcia Cattapan Victor Alexandre JATAÍ-GO 2014 EXIBIÇÃO CONCEITO É trazer público, faculdade de ver e tocar (Ulpiano), é tirar a coisa do segredo em que se encontra, em mãos do possuidor. O direito de exibição tende á constituição ou asseguração de prova, feito o…

Data de publicação: 21/06/2007 Ementa: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ÓBITO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 8.213 /91 - ESPOSA E FILHOS - DEPENDÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, DE OFÍCIO. I - Em termos de pensão por morte, aplica-se a legislação vigente à época do óbito, segundo o princípio tempus regit actum. II - Aplicável a Lei nº 8.213 /91, vigente à época do óbito do segurado. III - A qualidade de…

Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. 4 Entregar o relatório ao professor. Relatório: Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies:Antecipação de Tutelae medida cautelar (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR. CURSO DE PROCESSO CIVIL. V.2. 50 ed. 2009). Por tutela…

estrangeira e em caso de sentença arbitral. 4. Não cabe liquidação de sentença nos de acidentes de veículo terrestre, bem como X - MEDIDAS DE URGÊNCIA Pode ser feito por Medida Cautelar ou Tutela Antecipada Se o pedido liminar coincidir com aquilo que se deseje em sentença, fala-se em tutela antecipada. Se não coincidir é o caso de tutela cautelar 1. Medidas Cautelares: objetiva salvaguardar a utilidade de um processo dito principal. Cautelares Nominadas - Art. 813 ao 888,…

das testemunhas que poderão ser ouvidas perante o douto juízo. Como dito a jurisprudência contempla a concessão do benefício ao autor, vejamos algumas decisões: PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR IDADE - COMPROVAÇÃO - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CERTIDÃO DE CASAMENTO E CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - INEXIGIBILIDADE DE CARÊNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - A teor do art. 255 e seguintes do RISTJ, não restou demonstrada a divergência pretoriana…

calculado e percebido pelos requerentes, como já demonstrado à saciedade. DA TUTELA ANTECIPADA PARCIAL-VANTAGEM OU PARCELA DE NATUREZA SALARIAL E CARÁTER ALIMENTAR DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDO 19. Dispõe o art. 273, inc I, do CPC: verbis “Art. 273. O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I –…

TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial visa-se estudar de forma comparativa os institutos da tutela cautelar, da tutela antecipada e da tutela inibitória para fins acadêmicos.

DE _____ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxxxxxxxxxxxx. (qualificacao), residente e domiciliada na xxxxxx (endereço completo), por seus advogados ao final assinados (procuração em anexo), com endereço profissional na (endereço advogados), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em desfavor de VIVO S.A., pessoa jurídica de…

Constituição Federal; Lei n º 8.213 de 24 de Julho de 1991 e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL, CUMULADO COM COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS E TUTELA ANTECIPADA Contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, com endereço à Av. Manoel Mendes de Camargo, 290, na cidade de Campo Mourão – PR, com Procuradoria Regional na Av. XV de Novembro, 491,…

suspensão da execução da decisão rescindenda Ano:1999 Tipo de erro: Falta da folha de Aprovacão Pagina: Autor: Kelly Widderhoff Freitas Titulo da obra: A prova ilícita e sua admissibilidade no Brasil Ano: 2004 Tipo de erro: Falta do nome do autor na lombada Pagina: Capa Autor: Kelly Widderhoff Freitas Titulo da obra: A prova ilícita e sua admissibilidade no Brasil Ano: 2004 Tipo de erro: Resumo esta antes do sumário(ordem incorreta) Pagina: Capa Autor: Francisco Cunha Pereira