Prova Antecipada

TUTELAS SUMÁRIAS: TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E TUTELA DE EVIDÊNCIA. 1 - INTRODUÇÃO: A Constituição Federal vigente no Brasil, desde o ano de 1.988, traz em seu texto o acesso à justiça, que é importante a ponto de possibilitar a eficácia de diversas outras garantias fundamentais. Não existem dúvidas de que tal previsão é um logro dos nossos tempos, mas, evidentemente, é essencial que o Poder Judiciário, que agora poderá ser demandado por todos sem limitações, deverá estar

disciplina da tutela antecipada, extinguindo o livro do processo cautelar e tratando as duas tutelas de urgência simultânea e semelhantemente. Há a previsão de um novo instituto, ao menos quanto ao nome, a tutela da evidência, que nada mais é do que uma tutela antecipada não fundada na urgência, mas na evidência do direito do autor, frente à inconsistência na defesa do réu. TUTELA ANTECIPADA NO…

Tutor: JUVENAL BACELLAR NETO Curitiba-PR 2011 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da tutela antecipada contra o Poder Público. O processo civil busca oferecer aos jurisdicionados uma solução ao litígio mais rápida e justa. Neste contexto, surge o instituto da tutela antecipada como uma forma, um caminho, para que essa prestação jurisdicional mais rápida efetivamente ocorre. A constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso

não resolve o problema. ** A tutela satisfativa resolve, porém de forma provisória. ( A tutela antecipada serve de exemplo clássico.)** 13/02 Tutela dicotômica, pois há dois processos diferentes para resolver um problema. A cautelar é medida assecuratória do processo principal. A partir de 1994 surgiu a tutela antecipada e inibitória (arts. 273 e 461 CPC) Tutela sincrética se dá com a tutela antecipada, tudo no mesmo processo. Tutela inibitória – ART 461!! Obrig. de fazer e não…

endereço profissional na rua ______ , nº____,bairro,cidade, CEP_______,estado, em que receberá as futuras intimações com fucro no artigo 39,I do CPC, vem respeitosamente na presença de Vª Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS pelo rito especial cautelar em face de Julio,nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____ expedida pelo órgão ____, inscrito no CPF nº ¬¬______-___ expedita pela IFP _____, residente e domiciliado na…

consiste a antecipação dos efeitos da tutela? 5. Em quais tipos de ação pode ser requerida tutela antecipada? 6. Onde estão previstas as tutelas antecipadas específicas? E as genéricas? 7. Quais os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada? 8. No que consiste a tutela antecipada decorrente de incontrovérsia entre as partes? Pode ocorrer em qualquer situação? 9. A tutela antecipada precisa ser reversível? Em qualquer situação? 10. Qual o momento adequado para a…

FICHAMENTOS DE PEÇAS PROCESSUAIS AÇÕES ESTRUTURAS ESPECÍFICAS DE CADA UMA DELAS MARIO SÉRGIO TURCATO 2014 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA...VARA FEDERAL (OU VARA CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL (OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE... PREÂMBULO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. Se

DIEGO MEDINA RA.: 811614 O que é tutela antecipada? Resp.: Conforme ensinamentos dos doutrinadores pode-se extrair que o conceito de Tutela Antecipada reside no fato de o magistrado trazer para o presente a segurança do Direito material por aquele que o reclama. Ou seja, antecipa efeitos que apenas ocorreriam com a sentença deferida Diferencie tutela antecipada e tutela cautelar. Resp.: Diante da Tutela Cautelar temos que a providencia é destinada a assegurar a…

manifestação do paciente ou seu advogado após tal citação. Tendo isto em vista, o ilustríssimo Ministério Público requereu a antecipação de prova testemunhal, alegando como fundamento para tal, que o tempo poderia influenciar na distorção dos fatos pela testemunha, alegando assim, periculum in mora, pedido o qual foi deferido pelo juízo a quo, tendo então a prova sido produzida três anos depois do deferimento. Do direito Segundo o art. 806 do CPC, “cabe à parte propor a ação, no…

nado hipótese de existir parte incontroversa da demanda, em decorrência das modificações introduzidas pela Lei nº 10.444/2002 ao art. 273 do Código de Processo Civil (CPC). Como caminho à abordagem temática, iniciaou-se com noções gerais da tutela antecipada. Após, discorreu-se especificamente sobre a antecipação de tutela da parcela incontroversa da demanda, expondo-se os entendimentos professados pelos estudiosos do tema sobre a natureza jurídica do instituto, a modalidade do ato…